DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRÉ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - 
CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/
UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada 
e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009 
e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009, Rati-
ficadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros 
a 03 de Janeiro de 2022 e com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado 
e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: 11 (onze) parcelas iguais de R$ 2.974,76 (Dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e 
seis centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês Dezembro de 2022, devendo ser creditado em favor 
do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0554 (Sobral), 
Conta Corrente No. 006.986-7; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Antônio Rufino Martins e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO 
MUNIZ MARQUES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa 
Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Pires Ferreira Nº. 
278/2010 de 02/03/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Pires Ferreira 
Nº. 278/2010 de 02/03/2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, retro-
agindo os seus efeitos financeiros a 03 de Janeiro de 2022 e com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e 
financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: 11 (onze) parcelas iguais de R$ 1.780,03 (Um mil, setecentos e 
oitenta reais e três centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês Dezembro de 2022, devendo ser creditado 
em favor do CONTRATADO,até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0554 
(Sobral), Conta Corrente No. 006.986-7; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Lunara Araújo Pinto e LÍVIA MARIA MESQUITA 
MORORO MUNIZ MARQUES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COREAÚ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/
SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Coreaú Nº. 523/2010 de 26/05/2010 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Coreaú Nº. 523/2010 de 26/05/2010, Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 03 de Janeiro 
de 2022 e com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior 
as dotações que o suportam; VALOR: 11 (onze) parcelas iguais de R$ 3.759,12 (Três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), com início 
na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês Dezembro de 2022, devendo ser creditado em favor do CONTRATADO, até o dia 
10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0554 (Sobral), Conta Corrente No. 006.986-7; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: José Edézio Vaz de Souza e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/
UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada 
e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Alcântaras Nº. 529/2010 de 
19/01/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Alcântaras Nº. 529/2010 de 
19/01/2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos 
financeiros a 03 de Janeiro de 2022 e com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente 
consorciado e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: 11 (onze) parcelas iguais de R$ 1.907,91 (Um mil, novecentos e sete reais e noventa e 
um centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês Dezembro de 2022, devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO,até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0554 (Sobral), Conta 
Corrente No. 006.986-7; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Joaquim Freire Carvalho e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO 
MUNIZ MARQUES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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