DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°102/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 10005, Cep. 60.842-395, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 20.301.535/0001-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Levomepromazina, 100mg, objeto da Nota de Empenho da Despesa 
(NED) nº 50139/2021, oriunda da ARP n° 2021/11770, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a 
inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 12270944/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°103/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLA-
RENSE LTDA, estabelecida na Rodovia Empresário João Santos Filho, n° 689, Bairro Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, Cep. 54.355-030, inscrita no 
CNPJ sob o nº 67.729.178/0006-53, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Levomepromazina, 25 mg, objeto da Nota de Empenho 
da Despesa (NED) nº 50327/2021, oriunda da ARP n° 2021/04680, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente 
sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do 
processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 12271320/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 275, 10/12/2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1311/2020. Onde se lê: ESPÉCIE: Doc. n° 983/2021 
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1311/2020 Leia-se: ESPÉCIE: Doc. n° 983/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1311/2020 Fortaleza, 22 de fevereiro 
de 2022.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 
14/2022. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0; 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.01.00.0 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0; 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 Fortaleza, 
23 de fevereiro de 2022.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº012/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2022, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MARIA ARACI DE ANDRADE PONTES
Matrícula Nº 493353.1.8
Doutor
 80,00
 Curso de Diagnóstico Laboratorial 
de Tuberculose e Hanseníase
 04 de outubro de 2021.
 04hs
 320,00
Maria Dolores Duarte Fernandes
Matrícula Nº 301110.1.X
Mestre
70,00
Curso de Especialização em 
Vigilância Sanitária
27 de outubro de 2021
04hs
280,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0346/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 04396900/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar ANTÔNIO LEITÃO SILVA, Cabo, matrícula nº 304273-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto 
à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/05/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº26 – PC/CE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFI-
CIÊNCIA, referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) 
vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 27 de maio de 2021.
1. RESULTADO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.1. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL –CARGO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
RESULTADO
463544
ANA CECILIA GOMES PESSOA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
APTO
421974
ANA PAULA DA COSTA XAVIER
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
APTO
439429
ANDERSON AUGUSTINHO DE SALES OLIVEIRA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
APTO
443897
ANTONIA FERNANDA FERNANDES DE FRANÇA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
APTO
465600
ANTONIO GLEYDSON DA SILVA COSTA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
APTO
512537
CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
APTO