DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
2.14.2. O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos testes de capacidade física, não sendo aceita 
a entrega de atestado médico em outro momento.
2.14.3. A candidata que não entregar o atestado médico e se recusar a realizar os testes de capacidade física alegando estado de gravidez, será eliminada do 
concurso público.
2.14.4. O atestado médico será retido e, em hipótese alguma, será devolvido ou fornecido cópias à candidata.
2.14.5. A candidata continuará participando das demais Fases e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da prova de capacidade física 
após o período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da Administração, sem 
prejuízo da participação nas demais Fases do concurso público.
2.14.6. A gravidez não inabilita a candidata à prova de capacidade física, devendo a candidata submeter-se aos testes em 120 (cento e vinte) dias após o parto 
ou o fim do período gestacional, sem prejuízo da participação nas demais Fases do concurso.
2.14.7. É de inteira responsabilidade da candidata procurar o IDECAN, após o período mencionado no subitem 2.12.5, para a realização da referida Fase.
2.14.8. Caso a candidata seja eliminada nas fases posteriores à prova de capacidade física, será automaticamente eliminada do concurso, perdendo o direito 
de realizar a prova de capacidade física após os 120 (cento e vinte) dias previstos no subitem 2.12.5.
2.15. É recomendado que a candidata durma bem na noite anterior ao dia de realização da Prova de Capacidade Física, alimente-se adequadamente, não ingira 
bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.
2.16. Não será fornecido lanche para candidata nem haverá lanchonete disponível no local de realização do exame de capacidade física, sendo permitido à 
candidata levar seu próprio lanche, desde que acondicionados em invólucros transparentes, assim como sua própria água e álcool em gel.
2.17. A contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca.
2.18. A Prova de Capacidade Física será realizada em até duas oportunidades, devendo a candidata obter êxito em uma das oportunidades, sob pena de ser 
considerado INAPTA e eliminado do concurso.
2.19. A critério da Administração, a realização do exame de capacidade física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O resultado preliminar da Prova de capacidade física – 2ª Oportunidade será publicado no site www.idecan.org.br, na data provável de 16 de fevereiro 
de 2022.
3.2. Contra o resultado preliminar da Prova de Capacidade Física, consolidado após a realização da 1ª e da 2ª
Oportunidades, a candidata poderá interpor recurso, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado preliminar desta Fase.
Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº34 – PEFOCE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
ABERTURA DO 
PORTÃO
FECHAMENTO 
DO PORTÃO
HORÁRIO 
MÁXIMO DE 
INÍCIO
DATA
TURNO
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
07:30h
08:00h
08:30h
13.02.2022
MANHÃ
495669
ANTONIA ARYANNA 
FLORENTINO DOS 
SANTOS PEIXOTO
MÉDICO PERITO 
LEGISTA DE 
CLASSE A NÍVEL I
*** *** ***
EDITAL Nº35 – PEFOCE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE 
FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP), referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em 
cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A 
nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 119, de 21 de maio de 2021.
1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 
REFERENTE À 1ª TURMA
1.1. Ficam convocados os candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), inerente 
ao Curso de Formação e Treinamento Profissional do concurso em epígrafe.
1.2. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes na matriz curricular registrada no PAE, sendo que 
cada disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 100 (cem) questões para julgamento, agrupadas 
por comandos que deverão ser respeitados.
1.3. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de caráter eliminatório e classificatório.
1.4. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
1.5. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada, 
e com uma única alternativa correta.
1.6. A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,1 ponto, caso a resposta 
do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o 
gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não haja a identificação 
do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato.
1.7. A nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões corretamente assinaladas na 
folha de respostas pelo candidato.
1.8. O candidato deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) da nota total prevista, ou seja, 7 (sete) pontos, para ser aprovado na Avaliação de Verifi-
cação de Aprendizagem (AVA), além de não ser eliminado por outros critérios previstos para o Curso de Formação e Treinamento Profissional.
1.9. A nota final no Curso de Formação e por consequência no Concurso será a nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem – AVA.
1.10. No Curso de Formação Profissional serão desprezadas a nota e a classificação obtidas pelo candidato na Primeira Etapa, em conformidade com o Edital 
no 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações.
1.11. As questões da prova de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos das apostilas das disciplinas do Curso de 
Formação e Treinamento Profissional, que serão definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP).
1.12. Para a execução de todas as atividades da ação educacional, deve-se deixar claro aos envolvidos (discentes, docentes, coordenadores, monitores e outros) 
que as condições sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde que objetivam evitar a proliferação do COVID-19 serão rigorosamente seguidas, como 
o uso de máscaras e a higienização com álcool 70%, além das regras de distanciamento físico.
1.13. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital 
de Concurso Público nº 01 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 119, de 21 de maio de 2021, e alterações.
2. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFE-
RENTE À 1ª TURMA
2.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos de apostilas das disciplinas do Curso de Formação 
Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado 
para cada cargo, a saber:
CARGO
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Perito Criminal - Classe A - Nível I
PAE No 5/2022-COENI/DG/AESP
Auxiliar de Perícia - Classe A - Nível I
PAE No 1/2022-COENI/DG/AESP
Perito Legista - Classe A - Nível I
PAE No 7/2022-COENI/DG/AESP
Médico Perito Legista - Classe A – Nível I
PAE No 3/2022-COENI/DG/AESP
2.2. Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída 
nota zero à respectiva Avaliação.

                            

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