DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
491561
JONATHAN RIBEIRO LISBOA
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA
391742
SILMARA PEREIRA DE SOUSA
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA
389319
THYAGO WEBERT ANDRADE
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA
490478
WIRNA SOUZA COSTA
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 (SACC 1116619); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: NEVAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 26.163.539/0001-55; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Bezerra, 
nº 969, bairro: São João do Tauape, CEP: 60.130-270, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20190017 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação 
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 10628531/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de fevereiro de 2022 e término em 21 de fevereiro de 2023, cujo objeto contratual visa o 
serviço de Manutenção dos Aparelhos de Ares Condicionados da SSPDS, com reposição total de peças, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 
125.030,00 (cento e vinte e cinco mil e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: 22/02/2022 a 21/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - 
DATA: 21 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Junior Fernandes Macedo - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 (SACC 1157651); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: JCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ Nº 29.060.876/0001-05; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 579, Bairro Amador, 
Cep: 61.760-000, Eusébio – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 001/2021-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente 
o Art. 62, § 3º, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com 
o processo VIPROC nº 10628744/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do 
Contrato nº 06/2021 (SACC 1157651), com início em 26 de fevereiro de 2022 e término em 25 de fevereiro de 2023, cujo objeto contratual visa à locação 
de estrutura física – imóvel tipo galpão, situado à Rua Francisco Oliveira Almeida, nº 173, Bairro Amador, em Eusébio-CE, com todas as benfeitorias e 
servidões a ele agregadas, conforme especificações constantes do Anexo I, de forma a servir de depósito para armazenamento dos bens pertencentes à carga 
patrimonial da SSPDS e suas vinculadas, pelo período de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 140.400,00 
(cento e quarenta mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 26/02/2022 a 25/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 
23 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social e o Sr. Epifânio José Almeida e Silva - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MAX MOVE 
COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ N.º 03.963.184/0001-83. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 
Material Permanente de Mobiliário para atendimento das necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 51/2021 e da Ata de Registro de Preços nº 
239/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 12082986/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
10/2022 - SSPDS (SACC 1197973) será até 31/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 240.394,00 (duzentos e quarenta mil e 
trezentos e noventa e quatro reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação 
correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.5
21.10220.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Francisco Elenilton de Moura Mendes– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: AKIYAMA 
S.A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS – CNPJ N.º 02.688.100/0004-20. OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE LEITORES BIOMÉTRICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO 
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (ID CEARÁ) DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210032 - SSPDS e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo 
com o VIPROC Nº 06941247/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 11/2022 - SSPDS (SACC 
1198447) será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 361.200,00 (trezentos e sessenta e um mil e duzentos 
reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos 
Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1107 / PF 1000010232021I), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 101000
01.06.126.521.10222.01.449052.10000.0 – R$ 12.900,00; – 10100001.06.126.521.10222.03.449052.10000.0 – R$ 318.200,00; – 10100001.06.126.521.1
0222.09.449052.10000.0 – R$ 12.900,00; – 10100001.06.126.521.10222.11.449052.10000.0 – R$ 17.200,00. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. 
Aline Nayara Machado – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MAX MOVE 
COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ N.º 03.963.184/0001-83. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 
Material Permanente de Mobiliário para atendimento das necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 51/2021 e da Ata de Registro de Preços nº 
239/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 00129194/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
12/2022 - SSPDS (SACC 1198455) será até 31/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 414.248,00 (quatrocentos e quatorze mil