DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
e duzentos e quarenta e oito reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação 
correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010502021I) conforme a seguinte classificação funcional 
programática: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de 
Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Francisco Elenilton de Moura Mendes– 
Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: GEOAMBIENTE 
SENSORIAMENTO REMOTO LTDA – CNPJ N.º 00.033.757/0001-81. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os SERVIÇOS REFERENTES 
AO PROVIMENTO DE APLICAÇÕES DOS MAPAS DA GOOGLE (APIS DO GOOGLE MAPS PLATFORM), PARA ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADES DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2021.0031 - 
SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo 
de acordo com o VIPROC Nº 06189685/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 14/2022 - SSPDS 
(SACC 1198690) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 187.952,88 (cento e oitenta e sete mil novecentos 
e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da 
presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010062022I), conforme a seguinte 
classificação funcional programática:– 10100001.06.126.521.10222.03.449040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022 SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Felipe Luis Del 
Nero – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MAX MOVE 
COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ Nº03.963.184/0001-83. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 
Material Permanente de Mobiliário para atendimento das necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, 
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 51/2021 e da Ata de Registro de Preços nº 239/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 00703672/2022 
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 16/2022 - SSPDS (SACC 1199696) será até 31/12/2022, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1086 / PF 
1000010032022I) conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
23 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e Sr. Francisco Elenilton de Moura Mendes– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 68/2021
SUB-ROGANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 
581 – bairro São Gerardo em Fortaleza/CE. SUB-ROGADA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 
01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – bairro de Fátima, em Fortaleza/CE, CEP 60415-390. OBJETO: A SUB-ROGANTE – Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS transfere para a SUB-ROGADA - POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, todos os direitos, deveres 
e obrigações do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2021 – SSPDS (SACC Nº 1173918), celebrado entre a SUB-ROGANTE SSPDS e Empresa 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, tendo por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica, Administrativa, 
Saúde, Informática e Serviços Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. LOTE 03. VIGÊNCIA: 01 de março de 2022. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Márcio 
de Oliveira – Coronel QOPM – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará; Sra. Lúcia Maria Simões Pereira – Representante da empresa e o 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1354/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO LOPES ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula 
nº 198121-1-1, a viajar para Macapá/AP, no período de 21/11/2021 a 25/11/2021, com a finalidade de participar do II Curso de Operações Policiais - COP; 
conforme processo nº 10612333/2021, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 40%, no valor de R$ 894,28(oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), mais uma ajuda de custo, de mesmo valor 
da diária, totalizando R$ 1.036,23(hum mil e trinta e seis reais e vinte e três centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Macapá/Fortaleza, no valor 
de R$ 2.212,40 (dois mil, duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.248,63(três mil, duzentos e quarenta e oito reais e 
sessenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1448/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Aracati, a viajar para Russas, em objeto de serviço, com a finalidade de deixar entorpecente para ser periciado no Núcleo da PEFOCE daquela cidade; 
conforme processo nº 08861291/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.