DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
a Cadeia Pública de Crato; conforme processo nº 11850084/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/12/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1871/2021-DIFIN DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Helder Beserra dos Santos
Delegado
IV
10/12/2021
Senador Pompeu para Crato
0,5
64,83
32,41
Geovancleia Leão de Carvalho
Inspetor
V
10/12/2021
Senador Pompeu para Crato
0,5
61,33
30,66
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor
V
10/12/2021
Senador Pompeu para Crato
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº1873/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, lotado no Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, matrícula nº 405183-1-2, a viajar para Novo Oriente e Crateús, no período de 20 a 
22/12/2021, a serviço do Gabinete; conforme processo nº 12068029/2021, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, 
art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1071709/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1071709/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO 
LTDA - ME, CNPJ Nº 06.133.408/0001-18; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101 – sala 214, CEP: 61.760-000, Bairro Parnamirim – Eusébio/
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato n°1071709/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de março de 2022, alterando o item 8.3 da CLÁUSULA 
OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato n° 1071709/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Coman-
dante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, representante da contratada.. 
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°53/2022 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Petrópolis/RJ, 
no período de 18 à 24 de fevereiro de 2022, com a finalidade de prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro / RJ, em virtude 
da grande Enchente que afeta aquela Cidade, concedendo-lhes 6 ½ (seis e meia) diárias, tudo conforme tabela em anexo e em conformidade com §1º do Art. 
5º e Anexos I e III, Classe IV e V do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2022
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA(VALOR)
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
Eliomar Cordeiro Alves 
MF 300320-1-2
CAP BM
IV
18 à 24 de Fevereiro 
de 2022
6 ½
R$ 166,49
30%
R$ 166,49
R$ 2.938,29
R$ 4.511,62
Ana Carolina Campos 
Olinda MF 300323-1-4
CAP BM
IV
18 à 24 de Fevereiro 
de 2022
6 ½
R$ 166,49
30%
R$ 166,49
R$ 2.938,29
R$ 4.511,62 
José Maria da Silva 
MF 104404-1-6
ST BM
V
18 à 24 de Fevereiro 
de 2022
6 ½
R$ 141,95
30%
R$ 141,95
R$ 2.938,29
R$ 4.279,71
Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de fevereiro de 2022.
*** *** ***
PORTARIA N°58/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Petrópolis/RJ, 
no período de 19 à 24 de fevereiro de 2022, com a finalidade de prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro / RJ, em virtude 
da grande Enchente que afeta aquela Cidade, concedendo-lhes 5 ½ (cinco e meia) diárias, tudo conforme tabela em anexo e em conformidade com §1º do 
Art. 5º e Anexos I e III, Classe V do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de fevereiro de 2022.
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58/2022
NOME 
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
 DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
 AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
 TOTAL
Mario Sérgio Barroso 
Mota Barros MF 
113936-1-6 
ST BM
V
 19 à 24 de Fevereiro 
de 2022 
5 ½ 
R$ 141,95
30% 
R$ 141,95 
R$ 3.946,21 
R$ 5.103,10
Vanderson Tavares da 
Rocha MF 300083-1-6
SD BM
V 
19 à 24 de Fevereiro 
de 2022 
5 ½ 
R$ 141,95 
30%
R$ 141,95 
R$ 3.946,21 
R$ 5.103,10
Dyego Soares Gomes 
MF 300349-1-0 
SD BM 
V 
19 à 24 de Fevereiro 
de 2022
5 ½ 
R$ 141,95 
30%
R$ 141,95
R$ 3.946,21 
R$ 5.103,10
Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de fevereiro de 2022.