DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
assim como o relatório de sua frequência; IV) DESIGNAR a 5ª Comissão de Processo Regular Militar (5ª CPRM), composta pelos Oficiais: Cel PM RR
Marcos AURÉLIO Macedo de Melo, MF: 082.816-1-0 (Presidente), Ten-Cel PM JEILSON Oliveira de Sousa, MF: 117.020-1-5 (Interrogante), e Ten-Cel
PM Adriano Figueredo carneiro, MF: 117.021-1-2 (Relator e Escrivão), para instruir o processo regular; IV) Cientificar o acusado e/ou defensor de que as
decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 4º, § 2º do Decreto nº 30.716, de 21/10/2011, publicado no
DOE de 24/10/2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03/02/2012, publicado no DOE de 07/02/2012. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
(CGD), em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial, n° 036, Série 3, Ano XIV, folha n° 244, do dia 15 de fevereiro de 2022, que publicou a Portaria CGD n° 71/2022, em seu anexo único,
no servidor Roberto César Gonçalves Couto, onde se lê: 61,33, leia-se: 71,10, onde se lê: 183,99, leia-se 231,30, onde se lê: 551,97, leia-se: 599,28.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 22 de
fevereiro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
9º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019, 06299/2021 e 00878/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA
ERIKA ROSAL CRUZ NOBRE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 37.689.653/0001-30, sediada na Rua Doutor Manoel Marinho, 1207, CEP
62.023-060, Padre Ibiapina, Sobral/CE, neste ato representada pela Sra. Erika Rosal Cruz Nobre, inscrita no CPF 628.093.773-91, para a prestação de serviços
de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos.
GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Erika Rosal Cruz Nobre,
pela empresa ERIKA ROSAL CRUZ NOBRE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
18/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 18/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.341.423/0001-14; ENDEREÇO: Avenida Borges
de Melo, 60 - Aerolândia - Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 da lei
8.666/93 e processo Administrativo n.º 08729/2021 datado de 15/12/2021.; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de fornecimento dos vales
transporte eletrônico para a Região Metropolitano de Fortaleza.; DA VIGÊNCIA: de 11 de março de 2022 a 10 de março de 2023; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17/02/2022; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pela empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 35 /2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 35/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.817.702/0001-50; ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/GO, CEP:
75.901-260; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 00598/2022, datado de 07/02/2022,
e o artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
formalizar a alteração da razão social da mencionada empresa que modificou o nome, constantes no preâmbulo do Contrato 35/2019 e Aditivos para o
nome citado no item 2.1.2. do presente Termo Aditivo, conforme descrito abaixo: 2.1.1. Dados anteriores à alteração: VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO
DE BENEFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/
GO, CEP: 75.901-260. 2.1.2. Dados alterados: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada
na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260. DA VIGÊNCIA: de 23 de fevereiro de 2022 a 06 de junho de
2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactu-
adas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 23/02/2022; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, pela empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE
BENEFICIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº186/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2021, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME RECOMENDADO PELO FABRICANTE, CORRE-
TIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELÉTRICA, MECÂNICA E AUTOMAÇÃO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS,
NO EQUIPAMENTO QUE COMPREENDE O GRUPO MOTOR-GERADOR CABINADO, INSTALADO NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO
DAS CHAGAS ALBUQUERQUE - ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, SITUADO NA AV. PONTES
VIEIRA Nº2348, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS DO EDITAL,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: VIP
SERVIÇOS ODONTO MEDICOS LTDA, CNPJ:25.080.595/0001-63, estabelecida na Av.I, nº 57, Bairro Conjunto Jereissati I, CEP:61.900-410 Mara-
canaú- CE, pelo critério de menor preço, Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento de Peças e Insumos para o Grupo Motor Gerador cabinado
a diesel, valor global de R$13.056,000 (treze mil e cinqüenta e seis reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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