DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habi-
litação da Tomada de Preços Nº 20180004 de interesse da Companhia de
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém- CIPP, cujo
objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO
DE RECUPERAÇÃO DA PROTEÇÃO CATÓDICA DOS BERÇOS 5 E 6
DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, em que a Comissão Especial de
Licitação 06 declarou INABILITADA a empresa ENGEFER SOLUÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA nos subitens 5.2.2.1”a”( apresentou Certidão Fazenda
Federal vencida), 5.2.2.4(Certidão Trabalhista vencida), 5.2.4.2 e 5.2.4.3(
Não comprovou no Acervo Técnico e no Técnico Operacional da empresa a
instalação de sistema de proteção catódica estrutura contra corrosão metálicas
em offshore), 5.2.4.4, 5.2.5.1, 5.2.5.2 e 5.2.6.1( não apresentou a Decla-
ração de Conhecimento Local da Obra, Patrimônio líquido, Balanço/Índice
e Declaração Art. 7º) e HABILITADA a empresa IEC- INSTALAÇÕES
E ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO
DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180007,
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA READEQUAÇÃO
DOS PROJETOS TÉCNICOS DE INFRAESTRUTURA DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA DE COMUNIDADES DIRETAMENTE AFETADAS
COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE
SETENTRIONAL – PISF. comunicando a prorrogação e revalidação das
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 20/12/2018 tendo em vista que
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia
21/10/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 22/10/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 183 ANO X, de 28 de setembro de 2018, que publicou
a PORTARIA Nº 108/2018 - Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE. Onde se lê: acrescidos de 30%
(trinta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 1.190,40(hum mil,
cento e noventa reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor
total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza no valor de
R$ 1.362,15(hum mil, trezentos e sessenta e dois reais e quinze centavos),
e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 (oito
reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 2.727,78(dois
mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) Leia-se: no
valor total de R$ 915,70(novecentos e quinze reais e setenta centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Porto
Alegre/Fortaleza no valor de R$ 1.362,15(hum mil, trezentos e sessenta e dois
reais e quinze centavos), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando
o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor
de R$ 2.453,08(dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos)
Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor PAULO ROBERTO DE
CARVALHO NUNES, matrícula 1617361-4 e INCLUIR a servidora Denise
Andrade Araújo, matrícula 1617231-6, como membro representante da CGE;
e ainda, DESIGNAR o servidor Virgílio Crescêncio Grangeiro, matrícula
1661221-9, como Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso
Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de 25 cargos efetivos
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, composta através do
Ato Governamental, datado de 25 de maio de 2018, com publicação no Diário
Oficial do Estado de 29 de maio de 2018, a partir de 10 de setembro de 2018.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 018/2013; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO - CGE, CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDE-
REÇO: Rua Teodorico Barroso, nº. 230, Bairro Vila União, Fortaleza/CE,
CEP: 60.420-135; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato n°. 018/2013; Nos termos que constam no
Processo n°. 2711765/2018; Nas normas do inciso I, alinea “d”, e §8° do art.
65; art. 58, I, §1 ° da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
bem como o art. 54 da Lei n°. 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei n° 10.406/2002
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato
n°. 018/2013, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018, pactuado
entre os Sindicatos dos Empregados em empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.254,95 (mil duzentos
e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente ao período
de janeiro a agosto de 2018, bem como o valor estimado será de R$ 633,72
(seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), relativo ao lapso
temporal de setembro a dezembro de 2018. O valor total acrescido ao contrato
de janeiro a dezembro de 2018 será de R$ 1.888,67 (mil, oitocentos e oitenta
e oito reais e sessenta e sete centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data
da sua assinatura, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 08 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão Contratante, e
MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante da Empresa Contratada .
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA -
ASJUR/OAB/CE Nº26.781
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº182/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS,
ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300019-1-5, deste
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de SOBRAL,
no dia 02/10/2018 a fim de entregar documentação para certificação do Curso
de Formação de Executivos Escolares, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos, acrescido de 20%
(vinte porcento)), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e quarenta
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
VICE-GOVERNADORIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no
CNPJ (MF) sob o nº 01.807238/0001-96, com sede na Av.Barão de Studart,
598, Meireles, CEP.: 60.120-000, Fortaleza/CE, doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Executiva do Gabi-
nete da Vice-Governadora, CARLA MELO DA ESCÓSSIA, portadora do
RG nº. 799525 SSP/CE e CPF nº. 190.050.323-91 CONTRATADA: MLJ
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA,
com sede na Rua Santa Fé, 52- Sala B, Centro, Pinhais-PR, CEP>: 83.324-230,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. John
Willian Ograjensek, portador da Carteira de Identidade nº 7960025-3-SSP/
PR, e do CPF nº 035.011.479-02. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a Aquisição de Eletrodomésticos para atender as necessidades da nova sede
da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, item 01 do edital
e na proposta da CONTRATADA, conforme segue: 10 (dez) Frigobar Marca
Electrolux, 120 Litros; cor branca; com compartimento na porta, gaveta na
parte inferior e grades reguláveis; pés niveladores; termostato interno; bandeja
de degelo; classificação energética: A; dimensões aproximadas do produto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº193 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
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