DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
OUTROS
Solar Bebidas S.A. - CNPJ/MF 41.052.420/0001-07 - NIRE 23.3.0004671-4. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23 de novembro
de 2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 23 dias do mês de novembro de 2021, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Avenida Washington Soares 55, sala
915, Edson Queiroz, CEP 60.811-341, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do edital de convocação na imprensa,
face ao disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a
presença dos acionistas que representam a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme facultado pelo § 4º do Art. 133, da Lei das Sociedades
por Ações, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sr. Ruben Lahyr Schneider Filho; Secretário: Sr.
João Victor Mapurunga Silveira. 5. Ordem do Dia: Alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações: Após leitura,
análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas ou restrições, o que segue:
a) Eleger o Sr. Daniel Sledge Herbert, cidadão brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 6.747.376-3, expedida pela SSP/SP,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº 011.785.148-54, residente e domiciliado na 3661, Chevy Chase,
Houston, Texas, Estados Unidos da América, para o cargo de membro independente do Conselho de Administração da Companhia. O membro ora eleito
exercerá o seu mandato de forma unificada ao mandato dos demais membros do Conselho de Administração, portanto, com prazo de gestão até 10de agosto
de 2023. O Sr. Daniel Sledge Herbert foi empossado em seu cargo na presente data, mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado em livro
próprio, contendo todas as declarações necessárias para fins da legislação societária e regulamentação em vigor. b) Tendo em vista a deliberação acima,
atualizar e consolidar a composição do Conselho de Administração da Companhia, que passará a ser composto por 11 (onze) membros todos com mandato
até 10 de agosto de 2023, conforme segue: (i) Sr. Ricardo Torres de Mello, cidadão brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de
identidade RG nº 624.758, expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o nº 114.353.768-89, membro efetivo do Conselho de Administração; (ii) Sr.
Leonardo Torres de Mello, cidadão brasileiro, casado, executivo, portador da cédula de identidade RG nº 691.210, expedida pela SSP/MT, inscrito no
CPF/ME sob o nº 593.781.821-00, membro efetivo do Conselho de Administração; (iii) Sra. Manuela Vaz Artigas, cidadã brasileira, solteira, economista,
portadora da cédula de identidade RG nº 25.144.561-6, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 176.006.338-09, membro efetivo do Conselho de
Administração; (iv) Sr. Aderson Couto Uchoa, cidadão brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº CV868942,
expedido pelo DPF/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 438.402.133-04, membro efetivo do Conselho de Administração; (v) Sr. Rubens Porto Rodrigues,
cidadão brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 919.865, inscrito no CPF/ME sob o nº 078.562.961-00, membro efetivo do
Conselho de Administração; (vi) Sr. Nilo Sérgio Holanda Gomes, cidadão brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da cédula de identidade
RG nº 94002565615, inscrito no CPF/ME sob o nº 001.685.053-04, membro efetivo do Conselho de Administração, todos com endereço comercial na cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP: 60811-341; (vii) Sr. Diego Eduardo Granizo Carrillo,
cidadão equatoriano, casado, executivo, portador do passaporte equatoriano nº 1704769809, residente e domiciliado em 4731 Lake Forrest Dr. NW, Sandy
Springs, Georgia, Estados Unidos, CEP 30342, membro efetivo do Conselho de Administração; (viii) Sr. João Marcelo Santos Ramires, cidadão brasileiro,
casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº RJ086838-0, inscrito no CPF/ME sob o nº 018.364.057-82, com endereço comercial na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, membro efetivo do Conselho de Administração;
(ix) Sra. Maria Luiza Ortega Burgos, cidadã espanhola, casada, executiva, portadora do passaporte nº PAL455770, residente e domiciliada na Residencial
Valle del Sol, casa 7S, lindora, Santa Ana, 10901, San Jose, Costa Rica, membro efetivo do Conselho de Administração; (x) Sr. Carlos Biedermann,
cidadão brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 9003183911, expedida pela SJS-RS, inscrito perante o CPF/
ME sob o nº 220.349.270-87, com endereço comercial cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Carlos Gomes, 700, conjunto 910,
CEP 90480-000, membro independente do Conselho de Administração; e (xi) Sr. Daniel Sledge Herbert, cidadão brasileiro, casado, empresário, portador
da cédula de identidade nº 6.747.376-3, expedida por SSP/SP, inscrito perante o CPF/ME sob o nº 011.785.148-54, residente e domiciliado na 3661,
Chevy Chase, Houston, Texas, Estados Unidos da América, membro independente do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo
a ser deliberado, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ante a ausência de manifestação, declarou encerrada a presente
assembleia, suspendendo-a para que a presente ata fosse lavrada, após o que a mesma foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os
acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Solar.BR Participações Ltda.; Renosa Participações S.A.; e MAA Investimentos e Participações Societárias
Ltda. (Confere com original lavrado em livro próprio).Fortaleza (CE), 23 de novembro de 2021. Ruben Lahyr Schneider Filho - Presidente da Mesa,
João Victor Mapurunga Silveira - Secretário. Jucec - Certifico registro sob o nº 5696103 em 03/01/2022 da Empresa SOLAR BEBIDAS S.A., CNPJ
41.052.420/0001-07 e protocolo 211847771 - 22/12/2021. Autenticação: 17109928667FCBF3BF1600DF671EC5C721D793. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/184.777-1 e o código de segurança
NFvX Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/01/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA DISPENSA DE LICITAÇÃO -
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de
Despesas do Fundo Municipal de Educação, a Sra. Francisca Marcia Teixeira Alencar, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2022.01.17.01-DL. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
para a merenda escolar, dos Programas do PNAE, PNAC e PNAP 2022, para atender as necessidades do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Favorecido: COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI- LTDA. CNPJ: nº
20.190.238/0001-34 com o valor global de R$ 641.026,10 (seiscentos e quarenta e um mil, vinte e seis reais e dez centavos). Fundamento Legal: Lei Federal
nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº. 026/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, alterada pela Resolução FNDE nº 004, de 02 de abril de 2015, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e legislação correlata e demais normas que regem a matéria. Declaração de Dispensa de
Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Sra. Francisca Marcia Teixeira Alencar, Ordenadora de Despesas da Secretaria
de Educação. Nova Olinda/CE, 25 de fevereiro de 2022. Samara Pereira de Lucena - Presidente da Comissão de Licitação
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Estado do Ceará - Consórcio Público de saúde da Região de Maracanaú – CPSRM - Extrato da Ata da Reunião da 3ª Assembleia Geral do
Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. Aos 22 dias do mês de outubro de 2021, às 16:00 horas, de forma virtual através do
linkhttps://meet.google.com/sta-dqnw-czz, estiveram presentes: o Prefeito de Acarape e Presidente do CPSRM, Francisco Edilberto Beserra Barroso, o
Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa, o Prefeito de Palmácia, David Campos Martins, o Prefeito de Maranguape, Átila Cordeiro Câmara,a Prefeita
de Guaiuba, Izabella Maria Fernandes da Silva, a Prefeita de Barreira, Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, o representante do Estado do Ceará o Secretário
de Saúde do Estado do Ceará, Marcos Antônio Gadelha Maia, e o Secretário Executivo do CPSRM, Bruno Eloy Farias Araújo. Na oportunidade, foram
deliberados os seguintes assuntos: a) importância da inauguração da Policlínica para novembro/2021, na qual terá os profissionais conforme necessidade
epidemiológica da região; b) atualização do custeio da Policlínica, saindo de R$ 624.000,00 para R$ 770.000,00 mensais; c) com finalidade de inauguração
da Policlínica, foi autorizada a publicação do Edital de Seleção de pessoal n.º 01/2021 e, em caso de não preenchimento dos cargos totais, serão abertas
novas seleções até que sejam preenchido os quadros na totalidade para provimento das funções; d) foi aprovada a publicação do 1º aditivo ao Estatuto do
Cons. Púb. de Saúde da Região de Maracanaú; e) foi pactuado que o custeio da nova unidade Policlínica no exercício de 2021 será integral do Governo do
Estado do Ceará, inclusive já com os novos valores dos profissionais do Consórcio; f) por fim, o coordenador da ADS apresentou o perfil epidemiológico da
região, com as especialidades médicas, comprometendo-se em encaminhar aos entes consorciados o estudo e a oferta de vagas de atendimento.A reunião foi
gravada através do dispositivo de áudio e vídeo, todos os presentes concordaram em dispensar a sua assinatura. A íntegra desta Ata, bem como do 1º aditivo
ao Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú estão disponibilizados no site do CPSRM: www.consorciodesaudemaracanau.com.br.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 004.2022 – TP. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento
dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida. A CPL declara habilitadas as seguintes licitantes, por atenderem a todas as
exigências de habilitação do edital: 1. Construtora Platô LTDA; 2. Construtora Impacto Comércio e Serviços; 3. Construtora Silveira Salles LTDA; 4.
Limpax Construções e Serviços LTDA – ME; 5. VAP Construções LTDA; 6. Construtora Beija-Flor LTDA; 7. Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI;
8. AJ Construtora e Transporte; 9. Águia Construções e Incorporações LTDA – EPP e inabilitadas as seguintes licitantes: 1. Fonteles Castro Construções
EIRELI – ME, por descumprir o subitem do edital: 4.2.1; 2. Confaht Construtora Holanda LTDA por descumprir os subitens do edital: 4.2.3.2; 4.2.5.1.4.
Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação no
dia útil seguinte. São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de fevereiro de 2022. Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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