DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
Solar Bebidas S.A.- CNPJ/ME nº 41.052.420/0001-07. NIRE 23.3.0004671-4. Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 26 de
janeiro de 2022. 1. Data, hora e local: No dia 26 de janeiro de 2022, às 10 horas, na sede social da Solar Bebidas S.A. (“Companhia”), localizada na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Washington Soares nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341. 2. Presença: Presente a totalidade
dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Mello; Secretária: Rafaella Chiachio. 5. Ordem do dia: Apreciar e
deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação do Aditivo ao Protocolo de Justificação, incluindo todos os seus respectivos anexos, da incorporação da
Sipasa Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 22.791.289/0001-47 (“Sipasa”) pela Companhia, nos termos dos artigos 223, 224, 225 e 227 da
Lei nº 6.404/76 (“Incorporação”) (“Aditivo ao Protocolo de Justificação”); (ii) a submissão da Incorporação à assembleia geral da Companhia a ser realizada
nesta data; e (iii) autorização para os diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à efetivação da Incorporação. 6. Deliberações:
Após leitura, análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de
votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 6.1. a celebração, pela Companhia, do Aditivo ao Protocolo de Justificação; 6.2. a submissão
da Incorporação à assembleia geral da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes
matérias: (i) a ratificação da nomeação da empresa especializada, Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 08.681.365/0001-
30, responsável pela elaboração do novo laudo de avaliação (“Novo Laudo de Avaliação”), com base no valor do patrimônio líquido contábil, da totalidade
do acervo líquido da Sipasa Participações S.A. (“Sipasa”) a ser incorporado pela Companhia; (ii) a aprovação do Novo Laudo de Avaliação; (iii) a
aprovação dos termos e condições do Aditivo ao Protocolo e Justificação da Incorporação da Sipasa pela Companhia (“Incorporação”), celebrado nesta
data entre as administrações da Sipasa e da Companhia (“Aditivo ao Protocolo e Justificação”); (iv) a aprovação da Incorporação, nos termos e condições
do Aditivo ao Protocolo e Justificação, com eficácia imediata nesta data; (v) em decorrência da Incorporação, aprovação do aumento do capital social da
Companhia, a ser subscrito e integralizado pelos administradores da Sipasa (em nome dos acionistas da Sipasa), com a consequente alteração do artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia; (vi) a eleição de 2 (dois) novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista os pedidos
de renúncia apresentados nesta data por 2 (dois) membros do Conselho de Administração da Companhia; e (vii) a autorização para os administradores da
Companhia praticarem todos os atos necessários à consumação da Incorporação e à consecução das demais deliberações.”; e 6.3. Autorizar os diretores
da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações acima, incluindo assinar o Aditivo ao Protocolo e Justificação em
nome da Companhia. 7. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto
no parágrafo 1° do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho de
Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 9. Assinaturas: Mesa: Ricardo Mello (Presidente);
e Rafaella Chiachio (Secretária). Conselheiros presentes: Ricardo Torres de Mello, Leonardo Torres de Mello, Manuela Vaz Artigas, Aderson Couto Uchoa,
Rubens Porto Rodrigues, Nilo Sérgio Holanda Gomes, Diego Eduardo Granizo Carrillo, João Marcelo Santos Ramires, Maria Luiza Ortega Burgos, Carlos
Bidermann e Daniel Sledge Herbert. (confere com o original lavrado em livro próprio). Fortaleza, 26 de janeiro de 2022. Ricardo Mello - Presidente,
Rafaella Chiachio - Secretária. Jucec - Certifico registro sob o nº 5744238 em 03/02/2022 da Empresa SOLAR BEBIDAS S.A., CNPJ 41.052.420/0001-07
e protocolo 220157600 - 03/02/2022. Autenticação: 66409CFDD597BA58A9292377E5E65D5DBC94. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-
-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/015.760-0 e o código de segurança Mwrx. Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 03/02/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacujá - Aviso de Intenção de Anulação de Processo de Licitação – A Secretaria de Administração
e Finanças, comunicam a INTENÇÃO DE ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 0102.02/2022 na Modalidade TOMADA DE PREÇOS no
0102.02/2022 TP, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
SERVIÇOS DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO, ESCANEAMENTO,
TRATAMENTO DAS IMAGENS, RECONHECIMENTO ÓTICO DOS CARACTERES, INDEXAÇÃO ELETRÔNICA, ARMAZENAMENTO EM
SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO (GED) 100% WEB, COM UTILIZAÇÃO DE CLOUD COMPUTING (ARMAZENAMENTO EM
NUVEM) E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO (APP) PARA CONSULTAR, PESQUISAR, COMPARTILHAR E IMPRIMIR OS DOCUMENTOS
NAS PLATAFORMAS IOS E ANDROID JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, Motivo: devido a não publicação
do certame na Imprensa Nacional (Art. 21, I da Lei 8.666/93). Fundamentação Legal: art. 49 e § 2º da lei 8.666/93. Fica estabelecido o contraditório com
base no Art. 49, § 3º c/c art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. Alana Pinto de Abreu – Secretaria de Administração e Finanças. Pacujá/CE, em 25
de Fevereiro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.01.01.01-IN. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, vem através das SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, GABINETE DO PREFEITO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-
PAIS DE IBICUITINGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA em cumprimento da ratificação procedido pelos respectivos ordenadores de
despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.01.01-IN, com o valor global R$ 418.800,00
(quatrocentos e dezoito mil e oitocentos reais), a seguir: Objeto: Contratação de empresa prestadora de Serviços Técnicos Profissionais especia-
lizados na Área de Contabilidade Pública, junto as diversas Unidades Administrativas do Município de Ibicuitinga/CE. Prazo de Execução:
12 (DOZE) MÊSES. Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida
pela senhora Luzia Lopes Aguiar – Presidente CPL e ratificada pelos Senhores. Francisco John Lenon Pinheiro Nobre; Francisco Ricardo Pinheiro Nobre;
Elistênio Nobrega de Lima; Virgínia Menezes Freire, José Hugo Girão Nobre Filho, Maria Zilderlania Pereira do Nascimento e Genicleudo Góes Maia.
Ibicuitinga/CE, 25 de fevereiro de 2022. Luzia Lopes Aguiar - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2022.02.25.1. A Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.02.25.1. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados em assessoria na área de recursos humanos na elaboração da folha de pagamento, cumprimento
das obrigações acessórias, processamento da DIRF, RAIS, DCTF, fichas financeiras, geração dos arquivos do SIM, junto ao TCE e processamento de
informações junto ao portal do E-SOCIAL, bem como, nos serviços administrativos a serem prestados na digitalização e microfilmagem de documentos,
com alocação de mão-de-obra, equipamentos e software. Data e Horário da Abertura: 16 de março de 2022, às 09:00 horas. Em virtude do estado de
calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL receberá os envelopes na data e horário marcados para a abertura ou mediante protocolo. Tanto
o recebimento na data e horário marcado quanto os protocolos serão feitos de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por
vez para efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a
licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: na Câmara Municipal, de segunda a sexta, no horário de 08:00 às 11:00 horas ou
pelo telefone (88) 3579-1212. Quixelô/CE, 25 de fevereiro de 2022. Eula Paula Oliveira Sousa – Presidenta da Comissão de licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão N° 012/22-PE-FMS - Contrato Nº 20220526. Contratante:
Fundo Municipal de Saúde de Ipueiras. Contratada(o): Francisco Igor da Silva Alves EIRELI. Objeto: aquisição de teste rápido para diagnóstico de covid
19 destinados a atender as necessidades do programa de média e alta complexidade, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Ipueiras-CE.
Valor Total: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0402.103020276.2.021 Manutenção das
Ações dos Programas de Média e Alta Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de
R$ 107.500,00; Contrato Nº: 20220527 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ipueiras. Contratada(o): Francisco Igor da Silva Alves EIRELI. Objeto:
aquisição de teste rápido para diagnóstico de covid 19 destinados a atender as necessidades do programa de ações básicas, junto ao Fundo Municipal de
Saúde do Município de Ipueiras-CE. Valor Total: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade
0402.103010271.2.015 Manutenção das Ações dos Programas de Atenção Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.37, no valor de R$ 107.500,00; Vigência dos Contratos: 24 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022 Data da Assinatura dos Contratos: 24
de Fevereiro de 2022. Ipueiras/CE, 24 de Fevereiro de 2022.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE - torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE de bens móveis,
veículos, camionetas, caminhão e ônibus considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, FRANCISCO
DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, a realizar-se-á no dia 17 de Março de 2022 às 10:00h, pelo site do leiloeiro www.pereiraleiloesce.com.br – Editais
explicativos e demais informações poderão ser obtidos no escritório do Leiloeiro ou na Prefeitura Municipal de Santana do Acaráu/CE.
Fechar