DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
Solar Bebidas S.A. - CNPJ/ME nº 41.052.420/0001-07 - NIRE 23.3.0004671-4. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro
de 2021. 1. Data, hora e local: No dia 28 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Solar Bebidas S.A. (“Companhia”), localizada na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do artigo 124, §4°, da Lei n° Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme facultado pelo §
4º do Art. 133, da Lei das S.A., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Verificado o quórum para instalação da
Assembleia, a mesa foi composta pelo Presidente, Sr. Ruben Lahyr Schneider Filho e pelo Secretário, o Sr. João Victor Mapurunga Silveira. 4. Ordem do
dia: Deliberar sobre a retificação da ata da assembleia geral extraordinária da Companhia de 30 de julho de 2021, registrada na Junta Comercial do Estado
do Ceará sob o n° 5626279, em 23 de agosto de 2021, em que constou a deliberação sobre a distribuição de dividendos no valor de R$ 232.012.539,81
(duzentos e trinta e dois milhões, doze mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos). 5.Deliberações: Após análise e discussão da matéria
constante da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1. Os acionistas verificaram que constou incorretamente da ata
da assembleia geral extraordinária realizada em 30 de julho de 2021 que teria sido deliberada, naquela data, a distribuição de dividendos no valor de R$
232.012.539,81 (duzentos e trinta e dois milhões, doze mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), “pagos a título de adiantamento de
dividendos do exercício social de 2021, provenientes da conta de Lucros Acumulados”. Os acionistas aprovam, por unanimidade, a retificação da referida
ata para refletir que a assembleia geral extraordinária de 30 de julho de 2021 se refere a uma distribuição de dividendos declarada em 07 de julho de 2021,
no valor de R$ 232.012.539,81 (duzentos e trinta e dois milhões, doze mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), feita à conta do lucro
apurado no balanço semestral da Companhia levantado em 30.06.2021, nos termos do artigo 204, caput, da Lei das S.A, sendo: (a) ratificado o pagamento
do valor de R$ 27.712.539,81 (vinte e sete milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e trinta e nove Reais e oitenta e um centavos) aos acionistas,
realizado em 29.06.2021, a título de antecipação de lucros; e (b) o saldo, no valor de R$ 204.300.000,00 (duzentos e quatro milhões e trezentos mil),
pago até 31.12.2021 aos acionistas inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia em 07 de julho de 2021. 5.2. Ratificar todos os
atos praticados pelos Diretores da Companhia com relação à antecipação dos lucros em 29.06.2021 aos acionistas inscritos no Livro de Registro de Ações
Nominativas da Companhia naquela data, quais sejam Solar.Br Participações S.A. e Norsa Refrigerantes S.A. 6. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade
de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1° do artigo 130 da Lei das S.A. 7. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas:
Mesa Presidente: Ruben Lahyr Schneider Filho e Secretário: João Victor Mapurunga Silveira.. Acionistas Presentes: SOLAR.BR PARTICIPAÇÕES
S.A., representada por Nilo Sérgio Holanda Gomes e Rubens Porto Rodrigues; RENOSA PARTICIPAÇÕES S.A., representada por Nilo Sérgio Holanda
Gomes e Rubens Porto Rodrigues; e MAA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., representada por Flávio Mattos dos
Santos e Bruno Aronne Sekeff. (confere com o original lavrado em livro próprio). Fortaleza, 28 de dezembro de 2021. Ruben Lahyr Schneider Filho
Presidente, João Victor Mapurunga Silveira - Secretário. Jucec: Certifico registro sob o nº 5740073 em 28/01/2022 da Empresa SOLAR BEBIDAS S.A.,
CNPJ 41.052.420/0001-07 e protocolo 220105863 - 27/01/2022. Autenticação: A5408CC4729871C961848B5213DFBBD5E9E8CF1. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/010.586-3 e o código de
segurança 2VHB Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 28/01/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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Solar Bebidas S.A. - CNPJ/ME nº 41.052.420/0001-07 - NIRE 23.3.0004671-4. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 19 de Janeiro
de 2022. 1. Data, hora e local: No dia 19 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Solar Bebidas S.A. (“Companhia”), localizada na cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341. 2. Convocação e Presenças: Dispensada
a publicação do edital de convocação, nos termos do artigo 124, §4°, da Lei n° Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme facultado pelo § 4º do Art.
133, da Lei das S.A., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Verificado o quórum para instalação da Assembleia,
a mesa foi composta pelo Presidente, Sr. Ruben Lahyr Schneider Filho e pelo Secretário, o Sr. João Victor Mapurunga Silveira. 4. Ordem do dia: Aprovar
a proposta da diretoria para distribuição antecipada de dividendos no valor total de R$ 160.216.130,58 (cento e sessenta milhões, duzentos e dezesseis mil
e cento e trinta reais e cinquenta e oito centavos), “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária. 5. Deliberações: Após análise e discussão
da matéria constante da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos e sem ressalvas, “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária,
a distribuição antecipada de dividendos da Companhia no valor total de R$ 160.216.130,58 (cento e sessenta milhões, duzentos e dezesseis mil e cento
e trinta reais e cinquenta e oito centavos), à conta do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2021, com base nas demonstrações
financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021. O pagamento será efetuado até 31 de janeiro de 2022 e será
imputado ao dividendo anual obrigatório que vier a ser aprovado na próxima Assembleia Geral Ordinária. 6. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade
de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1° do artigo 130 da Lei das S.A. 7. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas:
Mesa Presidente: Ruben Lahyr Schneider Filho e Secretário: João Victor Mapurunga Silveira. Acionistas Presentes: SOLAR.BR PARTICIPAÇÕES S.A.,
representada por Nilo Sérgio Holanda Gomes e Rubens Porto Rodrigues; RENOSA PARTICIPAÇÕES S.A., representada por Nilo Sérgio Holanda Gomes
e Rubens Porto Rodrigues; e MAA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., representada por Flávio Mattos dos Santos e Bruno
Aronne Sekeff. (confere com o original lavrado em livro próprio). Fortaleza, 19 de janeiro de 2022. Ruben Lahyr Schneider Filho - Presidente, João Victor
Mapurunga Silveira - Secretário. Jucec - Certifico registro sob o nº 5745976 em 07/02/2022 da Empresa SOLAR BEBIDAS S.A., CNPJ 41.052.420/000-
107 e protocolo 220165220 - 04/02/2022. Autenticação: 1AE4777A5F8AAAE0F4DFF1FAC682BAEDE2C906C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 22/016.522-0 e o código de segurança wUy1
Esta cópia foiautenticada digitalmente e assinada em 07/02/2022 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.001/2022-TP. A Comissão
Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 01.001/2022-
TP, cujo objeto é a construção de dois Postos de Saúde nos Distritos de Nova Graça e Lamarão neste Município de Ipueiras-CE. Assim após análise minuciosa
chegamos no seguinte resultado: Habilitadas: Apolo Servicos EIRELI, CNPJ: 13.766.379/0001-97; Construtora Moraes EIRELI, CNPJ 33.278.617/0001-
22; WU Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14; G7 Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ: 10.572.609/0001-99; R7 Serviços e
Construções EIRELI – ME, CNPJ: 22.791.178/0001-30; VK Construcoes e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; Master Servicos e
Construcoes EIRELI, CNPJ: 26.991.913/0001-00; Ramilos Construções EIRELI-ME, CNPJ: 09.060.561/0001-50; CONJASF- Construtora de Acudagem
LTDA, CNPJ: 01.795.971/0001-38; Antonia de Maria Lopes de Moraes, CNPJ: 29.093.349/0001-05; Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA –
ME, CNPJ: 27.583.854/0001-02; North Empreendimentos e Serviços EIRELI, CNPJ: 35.131.683/0001-09; Limpax Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ:
07.270.402/0001-55; Delmar Construções EIRELI, CNPJ: 17.803.489/0001-32; Construtora Santa Terezinha EIRELI, CNPJ: 27.004.063/0001-72; Terra
Construtora LTDA, CNPJ: 20.786.264/0001-12; J.V.W Construcoes LTDA, CNPJ: 07.182.452/0001-80; Construtora Nova Hidrolandia EIRELI – ME CNPJ:
22.675.190/0001-80; Seg-Norte Contrucoes e Serviços EIRELI, CNPJ: 30.412.053/0001-80; Construtora Santa Beatriz LTDA, CNPJ: 11.962.967/0001-70;
Construtora Vipon EIRELI, CNPJ: 34.631.462/0001-29; Clezinaldo de Almeida Construções, CNPJ: 22.575.652/0001-97; R S M Pessoa EIRELI, CNPJ:
33.159.524/0001-89; M R M Barros ME, CNPJ: 17.527.978/0001-09 e W M de Vasconcelos Engenharia, CNPJ: 19.707.565/0001-31 e Eletrocampo
Serviços e Construçoes LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01. Inabilitadas: Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes EIRELI, inscrita no CNPJ:
24.614.233/0001-42; L E L SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 13.370.874/0001-82; Claudio R. dos Mendes G. E Jorge, CNPJ: 20.915.247/0001-45; Pro Limpeza
Servicos e Construcoes EIRELI, CNPJ: 11.012.912/0001-08; CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08.
Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento,
prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei n° 8.666/93. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.01/2022-PE. A
Comissão de Licitações do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 02.01/2022-PE, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto é contratação de licença de uso de softwares integrados contendo módulos de contabilidade,
gestão administrativa financeira integrado a contabilidade, licitação, folha de pagamento, almoxarifado, patrimônio, doações, merenda escolar, veículos e
portal da transparência, para atender as necessidades da secretaria de gestão administrativa e financeira da prefeitura de Araripe-CE. Será realizado licitação
na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 01/03/2022 até 11/03/2022 às 08:00h (horário de Brasília) no site bll.
org.br. Abertura das propostas 11/03/2022 às 08h20min (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 11/03/2022 às 09:00h(horário de Brasília),
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Avenida José Loiola de Alencar,nº 440, Centro, Araripe/CE, das 08:00h ás 12:00h ou pelo
telefone (88) 99200-4123 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br.
Araripe-CE, 25 de fevereiro de 2022, José Feitoza de França- Pregoeiro.
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