DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
Edital de Chamamento Público Nº 02/2022
II COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA
Remetente
Razão Social da OSC:
Nome completo do Representante Legal:
Telefone de contato do Representante legal:
A razão social deve ser informada sem abreviaturas e por extenso.
Na ocasião da entrega do envelope será aberto um protocolo no VIPROC.
 A proposta deverá ser em única via, impressa e encadernada, com todas as folhas rubricadas enumeradas sequencialmente, sem rasuras e, ao final, assinada 
pelo representante legal da OSC proponente.
 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem 
explícita e formalmente solicitados pela Sejuv.
 Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta.
Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da Comissão de Seleção.
As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) A descrição da realidade do objeto da parceria e o nexo com a proposta apresentada;
b) As ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos;
c) Os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e
d) O valor global.
6.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes.
A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo 
de seleção, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.
As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o ANEXO II - PARÂMETROS PARA A PROPOSTA, e a sua não apresentação terá caráter eliminatório.
Os documentos de avaliação serão considerados e pontuados de acordo com a Matriz de Avaliação, constante do item 6.5.1.
A falsidade de informações na proposta deverá acarretar a sua eliminação, podendo ensejar a aplicação de sanção administrativa contra a OSC proponente 
e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
As OSCs que não cumprirem com as exigências do item 4.2 não terão suas propostas analisadas e, consequentemente, não avançarão para as etapas seguintes.
Serão eliminadas as propostas:
a) Cujo somatório de pontos atribuído por pelo menos 01 (um) dos membros da Comissão de Seleção for inferior à metade do total de pontos a ser atingido;
b) Que recebam nota “zero” em qualquer um dos critérios de julgamento dos itens (A), (B), (C) ou (D) da Matriz de Avaliação;
c) Que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade do objeto da parceria e o nexo com a proposta apresentada; as ações a 
serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumpri-
mento das metas; o detalhamento das despesas e o valor global proposto;
d) Que estejam em desacordo com o Edital;
e) Com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente;
f) Redigidas de forma igual, em parte ou na totalidade, caracterizando plágio às propostas apresentadas por OSCs distintas, independente da data de protocolo 
da proposta.
As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim 
considerada a média aritmética das notas lançadas por 05 (cinco) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens.
 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios:
a) Maior pontuação obtida no item (A);
b) Maior pontuação obtida, sucessivamente, nos itens (D), (B) e (C);
c) Mais tempo de constituição;
d) Por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas.
Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se 
em conta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto.
Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre:
a) O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
b) A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
c) A viabilidade de sua execução.
 6.5.1. MATRIZ DE AVALIAÇÃO
ANÁLISE DOS ITENS 4.2. E 6.4.1.1 – EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO:
CPF:
QUESITO
CONCLUSÃO
a)A OSC está cadastrada no Sistema e-parcerias? (item 4.2, “a”)
( ) Sim ( ) Não
b) A OSC apresentou Declaração conforme modelo constante no Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância? (item 4.2, “b”)
( ) Sim ( ) Não
c) A OSC apresentou a proposta contendo o detalhamento das despesas através de uma memória de cálculo? (item 4.2, “c”)
( ) Sim ( ) Não
d) A Proposta foi assinada pelo Representante legal?
( ) Sim ( ) Não
e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (item 6.4.1.1 “e”)
( ) Sim ( ) Não
DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA?
( ) Sim ( ) Não
DATA DA ANÁLISE:
ASSINATURA:
ITEM
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
PONTUAÇÃOMÁXIMA POR 
CRITÉRIO
PONTUAÇÃOMÁXIMA 
POR ITEM
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA
DO CRITÉRIO
DO ITEM
(A) DA PROPOSTA:
Informações sobre adequação da proposta 
(ações a serem executadas, metas a serem 
atingidas, resultados a serem alcançados 
e o cumprimento das metas e prazos para 
a execução das ações).
OBS: A atribuição de nota “zero” em 
qualquer um doscritérios deste item implica 
em eliminação da proposta.
A proposta apresenta os quesitos “o que?”, 
“quando?”e “onde?”, bem como as ações que serão 
desenvolvidas durante o período de execução.
1,00
A proposta apresenta o cronograma das ações a 
serem executadas e coerência com atendimento 
à demanda?
1,00
As metas a serem atingidas estão elencadas de 
forma clara, com indicadores físicos (unidade e 
quantidade), valor total e período de execução 
(inicial e final)?
1,00
6,00
A proposta apresenta os resultados a serem 
alcançados?
1,00
1,00
A proposta apresenta o detalhamento das despesas, 
através de memória de cálculo, com informações 
suficientes para a aferição dos gastos?
1,00
A proposta apresentada, de forma separada, 
as despesas diretas da execução do objeto e os 
custos indiretos?
0,50
A proposta apresenta valor global.
0,50
(B) DA ADEQUAÇÃO À POLÍTICA 
PÚBLICA: Adequação da proposta 
aos objetivos, princípios e diretrizes da 
política pública de que tratão o Edital 
02/2022 - SEJUV.
OBS: A atribuição de nota“zero”neste 
item implica em eliminação da proposta.
A proposta apresenta objetivos, princípios e 
diretrizes adequados à política pública de que 
trata o Edital 01/2022 - SEJUV.
1,50
1,50