DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº047 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 01461621 / 2022 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Pagamento de Taxa de Publicação Eletrônica do recebimento da
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nº 2843/2022 - DICOP, pela SEMACE, referente ao empreendimento Sede Administrativa da SEMA
no Sítio Fundão. JUSTIFICATIVA: Necessidade de gestão da Unidade de Conservação, bem como criar um ambiente que propicie a prática de Educação
Ambiental, proteção dos recursos naturais, pesquisas da biodiversidade da região, entre outros. VALOR GLOBAL: R$ 103,73 ( cento e três reais e setenta
e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339147.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do Art. 25 da
Lei 8666/93 e Resolução COEMA Nº 02/2019. CONTRATADA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, CNPJ
nº 11.822.269/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº04/2022, que tem como objeto o
pagamento de taxa referente a Publicação Eletrônica da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nº 2843/2022 – DICOP, referente ao empre-
endimento Sede Administrativa da SEMA no Sítio Fundão, para atender as necessidades desta Secretaria. Fernando Faria Bezerra - Secretário Executivo
do Meio Ambiente - SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 01461621/2022-SEMA, RATIFICO a declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2022, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 01520075 / 2022 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Contratação do serviço de pessoa jurídica para o fornecimento
de água potável e tratamento de e esgoto para a Areninha instalada no Polo de Lazer do Tancredo Neves - Parque Estadual do Cocó, conforme
especificado no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A contratação em questão faz-se necessária por se tratar de um serviço essencial e continuado, de
suma importância para a realização das atividades desenvolvidas na Unidade de Conservação, especialmente, a irrigação do gramado, jardins, manutenção
do local etc. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21
600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8666/93. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2022, que
tem como objeto a celebração de contrato com a CAGECE, tendo como objeto a contratação de serviço de pessoa jurídica para o fornecimento de água tratada
e coleta de esgoto sanitário, para a Areninha instalada no Polo de Lazer do Tancredo Neves, visando atender as necessidades desta Secretaria nas Unidades
de Conservação. Fernando Faria Bezerra – Secretário Executivo do Meio Ambiente. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº
01520075/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 05/2022, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur
José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NAIANA CORREA LIMA PEIXOTO, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR,
PEDRO JULIO DA ROCHA CHAGAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0011/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.326 de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE
DESIGNAR PEDRO JULIO DA ROCHA CHAGAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter
exercício no(a), Célula de Gestão da Contratação dos Serviços Terceirizados , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0012/2022-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.326 de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)NAIANA CORREA LIMA PEIXOTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para
ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica do Planejamento e Orçamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº056/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando os contratos abaixo relacionados, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JOSÉ
BARBOSA PINHEIRO, matrícula 3004011-2, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, lotado na Coordenadoria Tecnologia da Informação
e Comunicação - COTEC, para atestar os serviços e solicitar a emissão da Nota de Empenho, no período de 1º de Fevereiro a 02 de Março de 2022, em
razão das férias do servidor JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula 3004618-8, ocupante do cargo de COORDENADOR, também lotado na
Coordenadoria Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, originalmente designado para este fim, o qual retomará às suas funções após findado
o período indicado nesta Portaria.