DOE 28/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº047  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº023/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 
2018, GLECYANA GUIMARAES DA FROTA GURGEL - COORDENADORA DA COAFI - MAT. 3002880-5 a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 
para a função de Gestor de Unidade Contratante. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - REFERENTE A DESPESA DE COMBUSTÍVEL
PROCESSO N°01431749/2022 
A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º do Decreto 
Nº 31.953, de 27 de maio de 2016. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº 01431749/2022, referente a solicitação de 
pagamento das despesas de combustível, correspondente ao mês de Dezembro de 2021, à TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ: 03.506.307/0001-
57, CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela Empresa, havendo saldo devedor por parte da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará 
- EGPCE; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 907,71 (Novecentos e sete reais e setenta e um Centavos), pelos serviços prestados 
em Dezembro de 2021, identificado na fatura N° 40947362. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 14 
de fevereiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e de acordo com 
os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à 
ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 708,03 (setecentos e oito reais e três centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 16 de março de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022 .
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2022, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
Nº
NOME
ÁREA
01
JAMILLE MARIA SILVA UCHOA
SERVIÇO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de MARÇO de 2022, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
 José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
44
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
44
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002428.1.0
A
44
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
44
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
44
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
44
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
44
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
44
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
44
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
44
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
44
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
44
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
44/44
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
44
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
44
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
44
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
44
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
44
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
44
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
44
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
44
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
44
GESSICA DAIANA BERNARDINO SOARES DA SILVA
DAS-1
300094.3.6
H
44
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº06 de 23 de fevereiro de 2022
CONSITUI E DESIGNA GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXI do art. 5º, do Decreto nº 33.785, de 26 
de outubro de 2020, regulamento desta instituição, e considerando solicitação da Secretaria do Planejamento e Gestão, RESOLVE:
Art.1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para exercer a coordenação e acompanhamento da elaboração de uma publicação em formato de livro 
da Secretaria do Planejamento e Gestão que deverá tratar dos principais avanços e desafios do período de 2015 a 2022 do Governo do Estado do Ceará, no