DOE 01/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº048  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2022
Distrito Industrial II,Autodromo Eusébio-CE, fornecedora da Ata de Registro de Preços nº 2020/0015,  por não  ter entregue os itens _ material de limpeza 
e higienização conforme Nota de Empenho nº  583/2020 e por tal desiderato sido-lhe aplicada a penalidade de suspensão temporária de participar de licita-
ções e contratar com o pode público pelo prazo de seis meses na conformidade do art 87,inciso III da lei 8666/93 c/c art 7º  da lei 10.520/02;  resultando no 
entanto do  retorno do AR (aviso de recebimento) de que a empresa não está localizada em dito endereço que forneceu para integrar o certame concursal, 
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, apresente RECURSO 
ADMINISTRATIVO  em epígrafe, caso entenda cabível, enviando para o endereço(Av. Padre Sadoc, 850,Bairro Betânia,Sobral-CE,CEP 620.40-370,conforme 
previsão legal no §2º do art. 87 da Lei 8.666/1993. Sobral-CE, 27 de outubro de 2021.
Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº026/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, e nos termos do Art. 15, inciso V, do Estatuto da Universidade Regional do Cariri-URCA, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 
16/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 
desta Universidade, para exercerem as funções não remuneradas, composta pelos servidores: PRESIDENTE: Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho; 
MEMBROS: Francisco Edmar de Sousa Silva Pinheiro; Maria Iranide de Brito; Luiz Renato Gomes Moura; SECRETÁRIO: Eugênio Pacelli Coêlho de 
Sá, com vigência a partir desta data, revogando-se a Portaria nº 086/2020-GR. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 10 de fevereiro de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA; 
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, n 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 390, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 65, parágrafo 1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Retificar o valor contratual, 
conforme solicitação da SEPLAG para adequação da planilha de custos da contratada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 961.329,48 (novecentos e sessenta e um 
mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a data de vigência do 
contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
Termo, que as partes reciprocamente aceitarem; XII - DATA: 14 de fevereiro 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior – Presidente da 
URCA e Fábio de Azevedo Costa – Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 273, datado de 08 de dezembro de 2021, página 19, que publicou o Ato de estágio provisório da servidora ÁLISSAN KARINE LIMA 
MARTINS. Onde se lê: ...cargo de Professor, Classe Assistente, referência D,... Leia-se: ...cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I,... FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 11 de fevereiro de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 04014681/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora MARIA MADALENA JULIÃO SANTIAGO BASTOS, mat. nº 300762.3-0, do cargo de Assistente da Gestão em 
Educação Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, 
a partir de 19/05/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº128/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 00964344/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO ELMO DE 
PAULA VASCONCELOS, matrícula nº 0072321-5, aposentado na função de Prof. Titular, Ref. P, ocorrido em 28/01/2022, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Jereissati, em 31/01/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 00964344/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO ELMO DE 
PAULA VASCONCELOS, matrícula nº 0071661-8, aposentado na função de Prof. Titular, Ref. P, ocorrido em 28/01/2022, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Jereissati, em 31/01/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 01260707/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador LUIZA HELENA CASTELO BRANCO DANTAS , na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 04/03/2022 a 05/03/2022, a fim 
de Participar de encontro presencial do Curso de Química no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/
CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
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