DOE 01/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº048  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2022
MENSAL: R$ 507,40; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.431,75 ( CINCO 
MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23188154 - EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 211/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE ERIKES NEVES DE OLIVEIRA - CPF: 60483805343 - MATRÍCULA: 22200180992904 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130377311 - NOME SUBSTITUÍDO: ORLANDO 
FERREIRA DE MORAES JUNIOR - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 
GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,91330 - PERÍODO: 31/01/2022 a 13/01/2023 
- VALOR MENSAL: R$ 1099,36; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 12.589,44 ( 
DOZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE 
VARGAS e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 22 De fevereiro de 2022., que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE CORREÇÃO DO PROCESSO N° 00964581/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI EUNICE WEAVER 
- CNPJ Nº 07.954.514/0251-10, CREDE 01 - Maranguape/CE e a empresa CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA. Onde se lê: OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade corrigir a cláusula oitava, ítem 8.1, que trata das disposições gerais do contrato, que tem objetivo a CONSTRUÇÃO DE 
UMA FOSSA SÉPTICA, FILTRO ANAERÓBICO E SUMIDOURO, em favor ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EUNICE 
WEAVER. VIGÊNCIA: Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 02/02/2022, para corrigir a cláusula oitava, item 8.1, 
do CONTRATO 13/2021, que trata das disposições gerais, responsabilidade técnica do Engenheiro, da seguinte maneira: se lê: “A obra será executada sob 
a direção e responsabilidade técnica do Engenheiro Francisco Afrânio Cavalcante de Vasconcelos, CREA Nº8806D, CPF Nº121.8696.453-04, ficando o(a) 
responsável autorizado(a) a representar a CONTRATADA em suas relações com a CONTRATANTE, em matéria de serviço.”Leia-se: “A obra será executada 
sob a direção e responsabilidade técnica do Engenheiro João Paulo Scarcela Nascimento Junior, CREA Nº323819/D, CPF Nº044.918.433-17, ficando o(a) 
responsável autorizado(a) a representar a CONTRATADA em suas relações com a CONTRATANTE, em matéria de serviço.” Leia-se: OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade corrigir a cláusula oitava, ítem 8.1, que trata das disposições gerais do contrato, que tem objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA 
FOSSA SÉPTICA, FILTRO ANAERÓBICO E SUMIDOURO, em favor ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER. 
DA CORREÇÃO: Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 02/02/2022, para corrigir a cláusula oitava, item 8.1, do 
CONTRATO 13/2021, que trata das disposições gerais, responsabilidade técnica do Engenheiro, da seguinte maneira: Onde se lê: “A obra será executada 
sob a direção e responsabilidade técnica do Engenheiro Francisco Afrânio Cavalcante de Vasconcelos, CREA nº 8806D, CPF nº 121.8696.453-04, ficando 
o(a) responsável autorizado(a) a representar a CONTRATADA em suas relações com a CONTRATANTE, em matéria de serviço.” Leia-se: “A obra será 
executada sob a direção e responsabilidade técnica do Engenheiro João Paulo Scarcela Nascimento Junior, CREA nº 323819/D, CPF nº 044.918.433-17, 
ficando o(a) responsável autorizado(a) a representar a CONTRATADA em suas relações com a CONTRATANTE, em matéria de serviço.” VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº055/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao dever estabelecido na Lei Comple-
mentar nº 58 de 2008 e conforme os termos do Convênio nº 008/2015 celebrado entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, resolve: Art. 
1º Estabelecer aos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Contábil 
Financeiro da Receita Estadual a função de perito assistente junto a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. § 1º A designação do Auditor Fiscal da Receita 
Estadual lotado na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização – COMFI, para a função de perito assistente será realizada pelo Supervisor do Núcleo 
responsável pela lavratura do Auto de Infração e homologada pelo respectivo Orientador. §2º Para os Autos de Infração que foram objeto de perícia adminis-
trativa no âmbito do Processo Administrativo Tributário, será designado para função de perito assistente, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, lotados na Célula de Perícias Fiscais e Diligências do Contencioso 
Administrativo Tributário – CONAT. § 3º. As designações para a função de perito nos termos do caput deste artigo deverão obedecer a um sistema de rodízio 
entre os servidores lotados nos Núcleos Setoriais e na Célula de Perícias Fiscais e Diligências do CONAT. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2022
Fernanda Mara Oliveira Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
0001/2022 (publicado no D.O.E. de 25 de JANEIRO DE 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os CONTRI-
BUINTES faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de fevereiro de 2022.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0001/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 
0001/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.155.622-0
LUMA MINERACAO LTDA - EPP
02
06.180.175-5
D. M. LUCIO DA COSTA MERCEARIA - MS
03
06.271.510-0
MARIA ALICE MARQUES CHAVES MICROEMPRESA
04
06.359.638-5
ANGELA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES
05
06.422.586-0
MARIA VITORIA AMARO DA SILVA SANTOS
06
06.513.033-2
PTLA OLINDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
07
06.556.470-7
M A DE AQUINO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME
08
06.620.845-9
ANDERSON LEANDRO MENDES SALES ME
09
06.780.108-0
ARAUJO AIRES COMERCIO DE CAMARAO,PESCADOS E RACOES EIRELI
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