DOE 01/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº048  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº335/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e 
profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº358/2022 DIJUR; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo Nº00690943/2021. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar o credenciamento de forma precária 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 13° da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 21 de janeiro de 2022, período 
em que encerra(ou) a vigência da Portaria Nº29/2021 DETRAN/CE, a qual autorizou a entidade S H MENEGUELO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
Nº33.383.816/0001-09, estabelecida à Rodovia BR 020, KM 84, S/N, Zona Rural, CEP: 63.660-000, cidade de Tauá, Estado do Ceará, para fins de realizar 
os exames de aptidão física e mental, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua 
Resolução CONTRAN Nº425/2012. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº510/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos dos processos sob o VIPROC Nº00953326/2022, 10597326/2021, 11261585/2021 e do Processo 
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 314/2022, publicada no D.O.E., de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE SUSPENDER PREVENTI-
VAMENTE o servidor FRANCISCO CÉSAR DE SÁ PRIMO, matrícula 3525, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos temos do art. 205, § 1º da Lei Nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, sem o prejuízo dos vencimentos relativos ao período 
da suspensão, previsto no parágrafo segundo, inciso III, do supracitado dispositivo legal, assim como aplicar SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO do 
despachante FRANCISCO EMILJARLISON SOUSA MARTINS, CRDD n° 0530, de acordo com os subitens 12.1.1 e 12.1.2 do EDITAL DE CREDENCIA-
MENTO Nº02/2015, do DETRAN/CE, D.O.E., de 04 de janeiro de 2016, para assegurar a lisura do processo e que, como indiciados, não venham a influir 
na apuração de sua responsabilidade, resguardando assim o Estado Democrático de Direito e a supremacia da Constituição Federal. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº10/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
DE TRANSPORTE - DEMUTRAN MARACANAÚ/CE OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a cessão de uso gratuito, por parte do Cedente 
ao Cessionário dos seguintes equipamentos: • 01 (uma) maleta com n.º 27/47, patrimônio n.º38267; • 01 (um) etilômetro, n°de série 091.800 com impressora 
n° 096.3580.079; • 01 (um) certificados do INMETRO; • 01 (um) carregador de bateria, 9 volts; • 01 (um) cabo adaptador para acendedor – para carregador 
de bateria; • 01 (uma) fonte para carregador BI – VOLT 110/220v da impressora; • 01 (uma) fonte para carregador de bateria BI – VOLT 110/220v; • 01 
(um) cabo adaptador para acendedor – carregador de impressora; • 02 (duas) fitas de tintas para impressora; • 01 (um) adaptador para comunicação de PC; 
• 02 (duas) baterias recarregáveis de 9v; • 02 (duas) bobinas de papel para impressora – 57mm x 3mt; • 01 (uma) chave plástica de função; • (um) cabo de 
comunicação para impressora; • Manual da impressora; • Manual do operador; • Manual de referência do Operador; • 01 (um) software – sistema Alco IV- CD 
de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso fundamenta-se no processo Nº07776029/2021, bem como no artigo 116 
da Lei Federal Nº8.666/1993. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até 31.12.2022, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, 
devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 dias. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 11 de fevereiro 2022 SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; PAULO 
HENRIQUE COSTA DA SILVA Diretor Demutran Maracanaú/CE. DETRAN-CE , em Fortaleza , 14 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº165/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de fevereiro / 2022 .SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
Republicada por Incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2021 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
18
270,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
18
270,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
18
270,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
20
300,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
18
270,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
20
300,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
20
300,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
20
300,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
20
300,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
20
300,00
Ruy Fraga
Ag. de Administração
000286-1-4
15,00
20
300,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
20
300,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
20
300,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
20
300,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
20
300,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
20
300,00
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
20
300,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
20
300,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
20
300,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor de Comunicação
300169-9-8
15,00
20
300,00
Gustavo Amorim Studart Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
20
300,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
300170-1-3
15,00
20
300,00
Marcela Eberius Mendonça
Articulador
300170-4-8
15,00
20
300,00
José Edilson Silva Sousa
Assessor Técnico
300170-3-X
15,00
20
300,00
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº11/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.