DOE 01/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº048  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2022
17.278, de 11 de setembro de 2020, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de 
maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Portaria CGE Nº 218 DE 07/11/2018, tendo os termos de Ajuste legislação especifica 
para a modalidades especial e com finalidade especifica para transferência de recursos financeiros e tenham por objeto a execução de projetos, disciplinados 
pela Lei Complementar n° 234, de 09 de março de 2021, com redação alterada pela Lei Complementar n° 243, de 31 de maio de 2021, Decreto Estadual 
n° 34.096, de 08 de junho de 2021, Decreto Estadual n° 28.841, de 23 de agosto de 2007, Decreto n° 29.020, de 25 de outubro de 2007, Decreto Estadual 
n° 34.096, de 08 de junho de 2021 e Instrução Normativa Conjunta Casa Civil/Sefaz/Seplag/CGE/PGE n° 01/2021 e demais dispositivos legais. VALOR 
(R$): 904.732,45 (Novecentos e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil reais) e o BENEFICIÁRIO com R$ 404.732,45 (Quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a 
título de contrapartida. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Ajuste será de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 29200001.18.544.732.11057.08.444042.10000.0 FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Saul Lima Maciel.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 009, datado de 13.01.2022, pagina 34, que publicou a Portaria nº 002/2022, que autorizou viajem para os servidores da Diretoria de 
Águas Subterrâneas, desta SOHIDRA, durante o mês de janeiro de 2022. Onde se lê: Raimundo Ronaldo Gregório Teixeira- período: 04a07,10a14 e 17 a 
19/01/2022 Antonio Edmar de Oliveira- período:04a07,10a14 e 17 a 19/01/2022 Leia-se: Raimundo Ronaldo Gregório Teixeira- período: 04 a 07,10 a 14, 
17 a 21, e 24 a 28/01/2022 Antonio Edmar de Oliveira- período:04 a 07,10 a 14, 17 a 21, e 24 a 28/01/2022 Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e cumpra-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FLOWMARFE – FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE 
MEDIDA E CONTROLE LTDA; RUA CENTRAL, Nº 615; BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-205; FORTALEZA-CE. OBJETO: Aquisição de 
horímetros, caixas de passagem e prensa cabos (ITEM 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210053 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº 10868028/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 66.755,00 (sessenta 
e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Marcus Joel de Lima Silva / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00357
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL 
FORMULAS LTDA; M. F. CARNEIRO LTDA; JCK FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI; III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20212101 , que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 05203129/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: FARMÁCIA DE 
MANIPULAÇÃO IDEAL FORMULAS LTDA; ITEM: 3; 1192970 - VITAMINA, B2 100 MG, CAPSULA MANIPULADO, UNIDADE 1.0 CAPSULA 
- obs; QUANT.: 2.960,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5500; ITEM: 5; 1203636 - MANIPULADO, UC-II + CICLOBENZAPRINA + PREGABALINA + 
MOVE, CAPSULA, 40 MG + 10 MG + 75 MG + 100 MG, UNIDADE 1.0 CAPSULA - obs; QUANT.: 3.240,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,1800; M. F. 
CARNEIRO LTDA; ITEM: 2; 1192960 - VITAMINA, B1 100 MG MANIPULADO, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA - obs; QUANT.: 2.760,00; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4500; ITEM: 4; 1193139 - L-CARNITINA, 100 MG/ML, FRASCO 100 ML MANIPULADO, UNIDADE 1.0 FRASCO - obs; 
QUANT.: 276,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,5000; JCK FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI; ITEM: 1; 1192950 - MANIPULADO, BIOTINA, 
10.000 MCG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA - obs; QUANT.: 2.460,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6000; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20212101; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
19/01/2022. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/02247
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20212321 que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
09911985/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar 
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro 
de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITEM: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA; ITEM: 11; 1260389 - INSULINA ASPARTE, 100 UI/ML, SUSPENSÃO INJETÁVEL, CARPULE 3 ML 
+ 5 SISTEMAS DE APLICAÇÃO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 7.812,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,7200; V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20212321; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 14/02/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/02253
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI – EPP; MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA -ME; RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - EPP; FATO IMPORTADORA 
E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA; MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL ODONTOLÓGICO, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20212121 que passa a fazer