DOE 01/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            183
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº048  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212549
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20212549 SESA, Processo 
VIPROC Nº 10838676/2021 que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20212549 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ART MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
26.646
R$ 11,1800
R$ 297.902,28
4
9.560
R$ 1,6120
R$ 15.410,72
6
6.940
R$ 1,7633
R$ 12.237,30
2
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
7.700
R$ 1,9800
R$ 15.246,00
3
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
12.499
R$ 7,5400
R$ 94.242,46
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 435.038,76
Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº014/2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 47, inciso V do Decreto nº 33.691, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE, RESOLVE DESIGNAR, 
como Ordenadora de Despesas desta Fundação, a Diretora Administrativo e Financeiro ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, matrícula nº 
00062, desta Fundação, para assinar documentos de atribuições próprias de Ordenador de Despesas, referente a serviços e compras, bem como representar a 
FUNSAÚDE nos contratos, aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora designadas, sem prejuízo da competência originária 
do titular desta Fundação, prevista na legislação vigente, a partir de 23 de fevereiro de 2022, até ulterior deliberação.SEDE DA FUNSAÚDE, em Fortaleza/
CE, 23 de fevereiro de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0347/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 02664900/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar ANTÔNIO GLEISON ARAUJO, Soldado, matrícula nº 30864778, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto 
à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/05/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0361/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSE AIRTON MELO DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 167.761-1-4, para ter exercício na Coorde-
nadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 23/12/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0362/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO, Cabo PM, matricula nº 588.068-1-1, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 08/12/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0380/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto 
no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO os 
esforços empenhados pelo Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, em conformidade com as diretrizes da Delegacia Geral de Polícia Civil 
e da SSPDS, no sentido de conferir maior eficiência na gestão dos recursos humanos e logísticos da Delegacia Metropolitana de Caucaia - DMC; CONSI-
DERANDO que o Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM procedeu, através da Portaria nº. 059/2021-DPJM, a ampliação do Núcleo de 
Homicídios de Caucaia – NH, bem como a implementação de novo fluxo de investigação de crimes violentos letais intencionais (CVLI’s), garantindo maior 
eficiência no desenvolvimento dos trabalhos de polícia judiciária realizados naquele município; CONSIDERANDO a realização de relevantíssimas ações e 
operações policiais encabeçadas pela equipe da DMC/NH, que resultaram na prisão de 91 infratores (aumento de 225% em relação ao ano de 2020), dentre 
estes, chefes de facções criminosas responsáveis por inúmeros crimes graves, a exemplo de: homicídios (chacinas e inclusive o assassinato de um escrivão 
da Polícia Civil do Ceará), tráfico ilícito de entorpecentes, extorsões, dentre outros; CONSIDERANDO a realização 185 representações por prisões caute-
lares pela DMC/NH no ano de 2021 (aumento de 1.221% em relação ao ano de 2020); CONSIDERANDO que a identificação, prisão e responsabilização 
criminal exemplar dos principais infratores com atuação no município de Caucaia conferiu mais paz e tranquilidade aos cidadãos que lá residem ou transitam; 
CONSIDERANDO a demonstração positiva de resultados, por meio dos indicadores dos dados estatísticos fornecidos pela SUPESP/SSPDS, onde se constata 
que, em 2021, houve a redução de mais de 20% nos CVP’s e mais de 23% nos CVLI’s no município de Caucaia; CONSIDERANDO a premente relevância 
dos trabalhos de gestão e operacionalidade, comprovadamente eficientes por meio de indicadores objetivos; RESOLVE: elogiar os SERVIDORES relacio-
nados no anexo único e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Polícia Civil do Ceará, para registro da 
presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos respectivos servidores com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.