DOE 01/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº048 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto N.º 32.451,
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo administrativo N.º 10042464/2021 (VIPROC) e de acordo com o artigo 172, da Lei Nº12.124 de
06/07/1993 e o artigo 63, inciso I, da Lei N.º 9.826 de 14/05/1974. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ROMARIO ROCHA RODRIGUES,
matrícula 300377-1-5 do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, nível II, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superinten-
dência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Morais
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13 de Dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 1004.1980/2021, de acordo com o Artigo 172 da Lei nº 12.124 de 06 de Julho de
1993 e artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor BONIECK SALES DE CARVALHO
ARAÚJO, matrícula nº 300.774-1-5, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº 1701, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo de Prorrogação Excepcional fundamenta-se no Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente bem como pelas condições e
cláusulas expressas no Termo de Aditamento nº 010/2022, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer
favorável da SEPLAG/COSET e da ASSJUR da Polícia Civil exarado nos autos do processo administrativo nº 00426326/2022, bem como na autorização do
dirigente máximo da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de prorrogação
excepcional do contrato nº 001/2017, firmado com a empresa Thompson Segurança Ltda, tendo como objeto os serviços de vigilância armada no depósito de
bens e apreensão da Polícia Civil com término previsto para 28/02/2022, não podendo sofrer solução de continuidade o que certamente acarretaria prejuízo
para administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº
001/2017, serviços de vigilância armada para o depósito da Polícia Civil, tendo início em 01 de março de 2022 e término em 28 de Fevereiro de 2023, podendo
ser rescindido a qualquer momento mediante conclusão do processo licitatório que encontra-se em andamento na Central de Licitação - PGE; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global deste aditamento é de R$ 243.774,36 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
e o valor mensal é de R$ 20.314,53 (Vinte mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.18
1.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.
521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903
700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.5
23.20500.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de março de 2022 e término em 28 de Fevereiro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 001/2017, firmado em 01 de março de 2017; XII - DATA: 21
de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Évna América de Aquino Leitão Paixão - GESTORA DO CONTRATO e Maria Alice Mousinho de Sampaio - THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00,
com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237 - A, José Walter - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material (hidráulico)
para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210127
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O
prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 105.795,24 (Cento e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição
Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de
06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339000.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06
.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO CONTRATO
e Cícero Thiago Geronimo Freire - CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO
HENRIQUE CARVALHO LOPES , matrícula 30842111, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de
Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Fevereiro de 2022. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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