DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 41
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 72
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 73
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 73
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 73
Ministério Público da União................................................................................................... 74
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 90
Editais e Avisos........................................................................................................................ 91
................................... Esta edição é composta de 93 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 25/2/2022 as
edições extras nºs 40-A , 40-B e 40-C do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo nº 00001.000636/2020-01. Pedido de Reconsideração formulado por PAULO
MIRANDA LIMA, no sentido da reforma da decisão presidencial que não conheceu, por
intempestividade, do recurso administrativo hierárquico, no qual pleiteava a anulação da
decisão ministerial que indeferiu, por sua vez, o pedido de revisão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 08200.008810/1995-12, no âmbito do qual lhe foi aplicada a penalidade de
demissão, efetivada pelo Decreto de 31 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial da
União de 1º de fevereiro de 1996, Seção 2, página 1. Em face das informações, indefiro o
pedido de reconsideração. Em 25 de fevereiro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo nº 00001.007458/2021-12. Pedido de revisão formulado por BRUNO LUIZ
WEILER SIQUEIRA, no sentido de tornar a sua aposentadoria voluntária, efetivada pelo
Decreto de 3 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 4 de agosto
de 2020, Seção 2, página 1, em aposentadoria voluntária com proventos integrais e
com garantia da paridade e integralidade com os magistrados da ativa. Em face das
informações, indefiro o pedido de revisão. Em 25 de fevereiro de 2022.
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 65, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCIA CRISTINA TASSARI AVEIRO do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão
de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa
Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 66, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARLENE CARVALHO DAMASCENO DE MATOS para exercer o cargo de Assistente Técnico,
código CCE 2.05, na Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial de
Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 67, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R  
à servidora ALINE TEIXEIRA DE CARVALHO a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na
Coordenação de Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 68, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
CO N C E D E R
à servidora JESSICA NICÁCIO DE OLIVEIRA a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário,
na Coordenação de Colegiados e Apoio Interno do Gabinete da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada
da Gratificação de
Representação que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 69, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R  
ROSE MARY ROSENDO DE SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 70, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANA LUIZA DE OLIVEIRA CAMPOS do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 28 de fevereiro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO