DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 41, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901199/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº
31723570000133. Solicita alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 14.833,33,
Valor de Contrapartida: R$ 14.833,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº 756.501.937-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901471/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, CNPJ nº
27167428000180. Aumento de valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 139.912,22, Valor de
Contrapartida: R$ 139.912,22, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES, CPF nº 062.162.746-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913822/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BARRACAO, 
CNPJ 
nº
75666131000101. Atualização de valores. Valor Total: R$ 231.666,00, Valor de
Contrapartida: R$ 231.666,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JORGE LUIZ SANTIN, CPF nº 563.243.249-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901264/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
NATIVIDADE, 
CNPJ
nº
28920304000196. Aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 119.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 119.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE, CPF nº 771.174.337-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 892359/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
JOACABA,
CNPJ
nº
82939380000199. Acréscimo da contrapartida. Valor Total: R$ 158.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 158.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 01/07/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIOCLESIO RAGNINI, CPF nº 423.959.849-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902893/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL, CNPJ nº
92455393000146. Aumento da Contrapartida. Valor Total: R$ 27.716,66, Valor de
Contrapartida: R$ 27.716,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR, CPF nº 004.651.690-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901486/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, CNPJ nº
87612917000125. OBJETIVA-SE ALTERAR O VALOR TOTAL DO CONVÊNIO, VISTO QUE, N ÃO
É POSSÍVEL ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS COM O VALOR INICIAL PROPOSTO, EM VIRTUDE
DA ELEVEÇÃO DE PREÇOS, DESDE A DATA DE APROVAÇÃO DO PLANO DE. Valor Total: R$
205.808,33, Valor de Contrapartida: R$ 205.808,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE ALBERTO PANOSSO, CPF nº 259.489.970-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911345/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL ,
CNPJ nº 04215782000137. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 13.725,84, Valor de
Contrapartida: R$ 13.725,84, Vigência: 28/10/2021 a 28/06/2024. Data de Assinatura:
28/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ADIR GIACOMINI, CPF nº 240.576.731-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901761/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ROCHEDO, 
CNPJ 
nº
03501566000195. Alteração de contrapartida para o VLR de R$201.383,33 com a finalidade
de dar viabilidade ao convênio. Valor Total: R$ 110.133,33, Valor de Contrapartida: R$
110.133,33,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2022.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: FRANCISCO
DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, CPF nº 445.162.151-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901587/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, CNPJ nº
87612917000125. Solicitação de ajuste para atualização do valor de referência dos itens
devido a variação de preço de mercado. Valor Total: R$ 52.270,00, Valor de Contrapartida:
R$ 52.270,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE
ALBERTO PANOSSO, CPF nº 259.489.970-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901799/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº
18348730000143. Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 18.915,00, Valor de
Contrapartida: R$ 18.915,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº 147.164.966-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908138/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA, CNPJ nº
17706656000127. SOLICITA ADITIVO NA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 14.042,00, Valor
de Contrapartida: R$ 14.042,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MANOEL FRANKLIN RODRIGUES, CPF nº 600.763.647-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901430/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº
31723570000133. Solicita alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 27.033,33,
Valor de Contrapartida: R$ 27.033,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº 756.501.937-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901395/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, CNPJ nº
87612917000125. Solicito ajuste do convênio para atualização dos valores de referência
dos equipamentos devido ao aumento dos valores de mercado dos equipamentos. Valor
Total: R$ 71.194,99, Valor de Contrapartida: R$ 71.194,99, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE ALBERTO PANOSSO, CPF nº 259.489.970-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908832/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIDEIRA, CNPJ nº 83039842000184.
Valor da contrapartida de R$ 5.000,00 para R$ 414.500,00. Valor Total: R$ 409.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 409.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: DORIVAL CARLOS BORGA, CPF nº 387.116.489-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891900/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO
PARAISO, CNPJ nº 76245067000158. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 455.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 111.200,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/10/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: FABRICIO PASTORE, CPF nº 639.120.231-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 884376/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU, CNPJ nº
76205962000149. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 58.010,00,
Valor de Contrapartida: R$ 58.010,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ELCIO JAIME DA LUZ, CPF nº 861.326.879-04.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.048653/2020-00.
Pregão 
Nº 
10/2020. 
Contratante: 
MINISTÉRIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
A BA S T EC I M E N T O.
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo com execução realizada
mediante alocação
pela contratada de empregados
com os cargos
de Auxiliar
Administrativo e Assistente Administrativo, com disponibilização de solução tecnológica
para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico
nº 10/2020.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/02/2022 a 23/08/2024. Valor Total: R$
30.158.143,68. Data de Assinatura: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000052830202044. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas e implementos agrícolas, incluindo o
fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às
necessidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 150. Edital: 02/03/2022 das
08h00 às 11h29 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d -
Ed.anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00001-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2022) 130005-00001-2021NE000398
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 21000.017761/2022-01
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria
Executiva - SE; b) Objetivo: Implementar funcionalidades mapeadas pelo processo de
negócio acerca
do estudo
de indexação
dos atos
normativos para
o SISATOS,
desenvolvendo uma aplicação web utilizando o padrão REST com a respectiva estrutura de
módulos de consulta, cadastro de atos, biblioteca temática e autenticação (Projeto
Frontend); c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Artur Brosig - CPF:
***.576.088-**; e) Nº do Contrato: 12.200.043; f) Valor Total do Contrato: R$ 70.000,00;
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/02/2022 a 02/12/2022.

                            

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