DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 41, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário Substituto de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com
base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo 21046.002276/2021-17,
protocolado em 30/11/2021, e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da AGROPECUÁRIA RIO MACHADO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.788.948/0001-77, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/12/2021 a 31/11/2024.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
Secretário Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º
Termo
Aditivo Ao
Contrato
nº
1/2014
- Processo
n°
55000.015863/2018-19.
Contratante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Contratado: Lucia
Cristina Gama de Andrade, matrícula SIAPE nº 1012988 - CPF: ***.723.*** .Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo
Determinado, para execução de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual Nível IV -
Atividade 7 - CÓD. 105. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003,
e na Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26
de novembro de 2020. Vigência: de 14 de março de 2022 até 28 de julho de 2023.
Signatário: Adriano Varela Galvão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373045
Nº Processo: 54000019357202212 . Objeto: Contratação de empresa para serviços de
fornecimento de água e esgoto, através da Empresa CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.040.108/0001-57, importando a despesa no valor de R$
45.000,00(Quarenta e cinco mil reais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade em 24/02/2022. LUIZ GILBERTO COSTA PEREIRA. Chefe da
Divisão Operacional do Incra/ce. Ratificação em 25/02/2022. LUIZ FERNANDO CASTRO DE
PAULA. Superintendente Regional do Incra/ce. Valor Global: R$ 45.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.040.108/0001-57 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
C AG EC E .
(SIDEC - 25/02/2022) 373045-37201-2022NE800095
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2166/2021, que entre si celebram o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Prefeitura Municipal de São Miguel do
Tapuio -PI , tendo por objeto estabelecer parceria para a realização de ações destinadas à
concessão e operacionalização dos créditos de instalação, nas modalidades fomento,
fomento mulher e semiárido, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. Vigência:
36(trinta e seis) meses, a contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 23
de dezembro de 2021. Assina pelo INCRA: Tiago Mendes Vasconcelos - Superintendente
Regional. Assina pela Prefeitura: Pompílio Evaristo Cardoso Filho - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal
de
Ipanguaçu/RN. CNPJ:
08.085.318/0001-24. Objeto:
Estabelecer parceria para
realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das
famílias
beneficiárias 
e
a 
realização
de
ações 
destinadas
à 
concessão
e
operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas modalidades, do Programa
Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento localizados no município
de Ipanguaçu/RN. Vigência: 36 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.000365/2017-88. Assinatura: Natal/RN, 21 de fevereiro
de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional
do INCRA/RN e Valderedo Bertoldo do Nascimento - Prefeito de Ipanguaçu/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909142/2020. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 133080. Convenente: MUNICIPIO DE ELDORADO DOS
CARAJAS, CNPJ nº 84139633000175. solicitação de ajusta da contrapartida financeira.
Valor Total: R$ 6.784,89, Valor de Contrapartida: R$ -13.215,11, Vigência: 05/02/2021
a 31/01/2023. Data de Assinatura: 05/02/2021. Signatários: Concedente: AV E I LT O N
SILVA DE SOUZA, CPF nº 86470299253, Convenente: IARA BRAGA MIRANDA, CPF nº
702.629.262-53.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) xQ (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 02/03/2022 A 15/03/2022
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
15,2600
-
15,0280
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,4743
1,5958
1,4142
1,4166
1,3542
1,8000
1,3542
1,2083
1,6666
1,3558
1,3384
. Farinha de Mandioca
2,3830
-
2,7000
6,2000
-
4,2360
-
2,8182
2,7547
-
1,8792
. Fécula de Mandioca
-
-
3,6983
-
-
-
-
3,8658
3,7415
-
1,9300
. Feijão Comum
4,6666
4,9760
4,9018
4,5928
5,0000
4,9313
4,5294
5,0963
4,8093
4,3147
4,6293
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Milho em Grãos
1,3700
1,4000
1,4300
1,2600
1,6600
1,5500
1,5867
1,5500
1,5300
1,5700
1,6300
. Soja (3)
2,9470
2,9602
2,9868
2,8875
-
3,0215
-
2,8960
3,0607
3,1575
3,0703
. Sorgo
1,0275
1,0500
1,0725
0,9450
1,2450
1,1625
1,1900
1,1625
1,1475
1,1775
1,2225
. Trigo
1,6500
1,6500
1,4700
-
-
2,0100
-
2,0100
1,4800
1,4500
1,4500
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 02/03/2022 A 15/03/2022
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
13,7000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,0000
1,6833
1,1000
1,9268
1,6833
1,6833
1,6833
1,6833
1,0600
1,5550
1,5550
1,5550
1,8333
1,5550
1,3600
1,7500
. Farinha de Mandioca
3,4000
3,0166
2,4000
4,4000
2,2000
2,4000
2,3000
4,2000
3,2500
2,7200
3,7000
-
3,8750
4,8300
3,3900
6,0000
. Feijão Comum
-
4,8333
4,5833
-
4,5833
-
-
-
-
5,5000
-
-
-
-
-
4,5833
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,4500
-
-
-
. Milho em Grãos
1,4500
1,3400
1,3800
1,3300
1,3800
1,3800
1,4000
1,3800
1,3800
1,7000
1,4600
1,4200
1,4300
1,4000
1,4800
1,3300
. Soja
-
2,8343
-
2,9238
-
-
2,8773
-
-
-
-
-
3,0020
2,7393
-
2,8762
. Sisal - Tipo 2
-
4,8400
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
2,1206
2,1206
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 3,7864; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 3,2737 /kg e Rio Grande/RS: R$ 3,3415 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente