DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 41, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NÚCLEO DE SUPORTE À PRODUÇÃO ORGÂNICA
EDITAL DE CADASTRAMENTO
Processo Nº 21018.000533/2022-96.
Objeto: Cadastramento de Entidades Não-Governamentais Interessadas Em Compor A
CPORG-ES No Biênio 2022-2024.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe conferem confere os Artigos 262 e
292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio
de 2015, RESOLVE:
1. Convocar, a partir de 04 de março de 2022 até 04 de abril de 2022, as
organizações não-governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida
atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da Comissão da
Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo - CPOrg/ES, a se cadastrarem na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo
visando a candidatura à membro da referida Comissão, representando algum dos
segmentos da agricultura orgânica, tais como: produção, processamento, comercialização,
assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização
social ou defesa do consumidor. Os membros que comporão a referida Comissão serão
definidos em Assembleia, observando a paridade entre representantes do setor público e
representantes do setor privado, na forma dos Art. 8° e 9° da Instrução Normativa MAPA
nº 13, de 28 de maio de 2015.
2. O cadastro de que trata o presente Edital consiste na entrega de
requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou
documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida, até o
dia 04 de abril de 2022, por uma das duas formas abaixo:
a) Em meio físico, postada ou entregue à Av. Adalbert Simão Nader, nº 531 -
Ed. Brascar - Sala 201, Bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP 29066-310, no horário das
08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou
b) Em meio digital, através do correio eletrônico nusorg-es@agro.gov.br com
cópia para dda-es@agro.gov.br;
3. Em qualquer dos casos anteriores, as vias originais dos documentos devem
ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de realização
da Assembleia de eleição dos membros;
4. A Assembleia que definirá os membros de cada segmento de que trata o
item 2 será realizada no dia 11 de abril de 2022, às 9 horas, por meio do aplicativo
JitsiMeet em link a ser enviado antecipadamente ao e-mail cadastrado.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com base no parágrafo 2º do art. 222 do regulamento aprovado pelo Decreto
5.153/2004, fica intimada a empresa D R CARVALHO DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ:
05.026.965/0001-17- a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador
legalmente habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, em horário
de expediente, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para
tomar conhecimento de decisão em 1ª instância, decorrente do auto de infração n°
762/2019, e demais documentos constantes do processo 21026.002824/2020-58.
Campo Grande/MS, 21 de fevereiro de 2022.
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA-MS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO
DE 05
(CINCO) DIAS,
contados a
partir da
publicação, na
sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: S.A. NUTRI IND. E COM. DE RAÇÕES E ALIMENTOS LTDA; CNPJ:
03.889.702/0001-66; 
Ato: 
Auto 
de 
Infração 
011/2021/ACS 
do 
processo 
nº
21034.007269/2021-32).
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1560341/2021, protocolado em 27/12/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Dairy Partners Americas Brasil , CNPJ nº 05.300.331/0001-60, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2022 a 21/12/2024.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/6SIPOA/2022
O Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.617, de 20/10/2021,
publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
nº 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
RANAVILLE 
AGROINDUSTRIA
LTDA, 
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Documentos: Relatoria de 2a Instância, de 16/11/2021, Termo de Julgamento da 2a
Instância nº 1637/DIPOA/2021, de 24/11/2021 e a respectiva Guia de Recolhimento da
União, referentes ao Processo nº 21052.000515/2019-92.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/6SIPOA/2022
O Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.617, de 20/10/2021,
publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
nº 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA, CNPJ 20.002.779/0001-91;
Documentos: Relatoria de 1a Instância nº 19043939/6SIPOA/2021, de 13/12/2021, Termo
de Julgamento da 1a Instância nº 170/6SIPOA/2022, de 09/02/2022 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo nº 21052.008950/2021-80.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/6SIPOA/2022
O Coordenador do 6º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.617, de 20/10/2021,
publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
nº 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: PIRAPEIXES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATADISTA DE PESCADOS EIRELI,
CNPJ 13.572.101/0001-89; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de 05/04/2021, Termo
de Julgamento da 2a Instância nº 411/DIPOA/2021, de 09/04/2021 e a respectiva Guia de
Recolhimento da União, referentes ao Processo nº 21052.008966/2019-78.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.617,
de 20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto
no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo
IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-
se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente
ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado na Rua Treze de Maio, nº 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP,
CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: RANAVILLE
AGROINDUSTRIA LTDA,
CNPJ 07.228.152/0001-95;
Documentos: Relatoria de 2a Instância, de 18/11/2021, Termo de Julgamento da 2a
Instância nº 1646/DIPOA/2021, de 24/11/2021 e a respectiva Guia de Recolhimento da
União, referentes ao Processo nº 21052.000511/2019-12.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o
prazo
de
até 05
(cinco)
dias
úteis
para
tomar ciência
do(s)
documento(s)
referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

                            

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