DOU 02/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022030200007
7
Nº 41, quarta-feira, 2 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação dos Serviços de Fornecimento de Gasolina Comum, Álcool
Comum e Óleo Diesel Comum e S-10 (SAIC 21700.22/0005-2); Partes: Embrapa Uva e Vinho
- CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda. - CNPJ: 05.340.639/0001-30 (Contratada); Objeto: contratação de
Empresa Prestadora de Serviços de ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, VIA INTERNET,
ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, POR DEMANDA, EM REDE DE POSTOS
CREDENCIADOS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAGNÉTICO, com
vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos combustíveis gasolina
comum, óleo diesel comum (S500), óleo diesel S10, frota de veículos, geradores de energia,
caldeira, tratores e máquinas agrícolas da Embrapa Uva e Vinho e demais Unidades
participantes; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
0019/2021; Fundamento legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 13.303 de 2016;
Fonte de recurso: Não se aplica; Valor global: Não se aplica; Vigência: 22/02/2022 a
22/02/2023; Data da assinatura: 22/02/2022; Signatários: Arminda Luciana Ribeiro D'Avila,
Chefe Adjunto de Administração e Lisiani Ritter, Supervisora do Setor de Patrimônio e
Suprimentos, pela Embrapa Uva e Vinho, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE LICENCIAMENTO
Espécie: Termo de Licenciamento de Uso de Imagens Patrimoniais (SAIC 21700.22/0006-0);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e Adriele Tassinari - CPF:
016.060.720-56;(Licenciante) Objeto: licenciar de forma gratuita a(s) Obra(s): 01 imagem
(fotografia), pertencente à publicação "Procedimentos para avaliação de parâmetros
cinéticos na absorção de nutrientes em videiras", a ser publicada na Série Documentos nº
131; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso:
Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 24.02.2022; Vigência:
24.02.2022 a 24.02.2032; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral e Régis Sivori Silva dos
Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa Uva e
Vinho e Adriele Tassinari (Licenciante).
EXTRATO DE LICENCIAMENTO
Espécie: Termo de Licenciamento de Uso de Imagens Patrimoniais (SAIC 21700.22/0007-8);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e Carina Marchezan - CPF:
025.199.950-50;(Licenciante) Objeto: licenciar de forma gratuita a(s) Obra(s): 02 imagem
(ilustrações), pertencente à publicação "Procedimentos para avaliação de parâmetros
cinéticos na absorção de nutrientes em videiras", a ser publicada na Série Documentos nº
131; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso:
Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 24.02.2022; Vigência:
24.02.2022 a 24.02.2032; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral e Régis Sivori Silva dos
Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa Uva e
Vinho e Carina Marchezan (Licenciante).
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.22/0003-7);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Gustavo Brunetto, CPF:
918.963.550-72; Betania Vagl de Paula, CPF: 027.977.530-03; Amanda Veridiana Krug, CPF:
037.057.680-26;
Adriele Tassinari,
CPF:
016.060.720-56;
Carina Marchezan, CPF:
025.199.950-50; Matheus Severo de Souza Kulmann, CPF: 026.492.780-05; Edicarla Trentin,
CPF: 020.311.150-81; Lincon Oliveira Stefanello, CPF: 023.634.150-27; Anderson Cesar
Ramos Marques, CPF: 020.643.730-71; Eduardo Maciel Haitzmann dos Santos, CPF:
344.439.448-93; Danilo Eduardo Rosane, CPF: 220.544.008-07; João Kaminski, CPF:
005.488.120-04; Henrique Pessoa dos Santos CPF: 659.596.980-72; George Wellington
Bastos de Melo, CPF: 272.280.020-91;(Cedentes). Objeto: os cedentes cedem à Embrapa,
de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei
9610/1998, de 19.02.1998, os direitos patrimoniais sobre a obra coautoria intitulada:
"Procedimentos para avaliação de parâmetro cinéticos na absorção de nutrientes em
videiras", doravante designada simplesmente de Obra, decorrentes de sua participação na
condição de coautores da obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não
aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura:
21.02.2022; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº
9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e João Caetano Fioravanço, Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901965/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
AGENCIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DAS 
MICRO 
E 
PEQUENAS 
EMPRESAS 
E 
DO
EMPREENDEDORISMO - ADERES, Processo Administrativo 71000007104202045 - Objeto:
Fortalecimento de Bancos Comunitários de Desenvolvimento existentes no estado do
Espírito Santo e dos Empreendimentos de Mulheres da Economia Solidária do Bairro Feu
Rosa, município de Serra/ES, denominado Projeto Semearte. - Motivo anulação: conforme
informações contidas no Despacho nº. 441/2021/SEDS/SEISP/DIP/CGESAC (SEI nº.
11617500).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o
cadastro de débito inferior no sistema e-tce referente ao programa Bolsa Atleta celebrado
entre o então Ministério do Esporte tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera,
por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob
a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala
56 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente
notificação.
. At l e t a
CPF
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Lucimar Gonçalves
Cordeiro
057.507.299-
74
58701.004143/2013-
04
OFÍCIO 
Nº
3 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará os procedimentos, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012
e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre o cadastro de débito inferior no sistema e-tce referente ao programa
Bolsa Atleta celebrado entre o então Ministério do Esporte tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros,
que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03,
Lote 01, Térreo, Sala 56 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da
íntegra da presente notificação.
. AT L E T A
CPF
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Alan da Silva Paiva
411.216.648-65
58701.001009/2013-
43
OFÍCIO 
Nº
4 0 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará os procedimentos, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012
e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o
cadastro de débito inferior no sistema e-tce referente ao programa Bolsa Atleta celebrado
entre o então Ministério do Esporte tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera,
por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob
a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala
56 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente
notificação.
. At l e t a
CPF
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Lucas 
de
Lima
Arbues Ribeiro
136.870.687-
81
58701.003981/2013-
52
OFÍCIO 
Nº
4 4 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará os procedimentos, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012
e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902104/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE, Processo Administrativo
71000007128202002 - Objeto: Implantação de energia fotovoltaica em lavanderias
comunitárias, ampliando os meios de acesso da população às políticas de inclusão social e
produtiva cidadã. - Motivo anulação: não houve execução física nem financeira no
convênio. CONCEDENTE: Delcimar de Oliveira Silva, Secretário Nacional de Inclusão Social
e Produtiva.
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 863701/2017 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA
- CNPJ
nº. 05.526.783/0001-65.
CONVENENTE:
Município de
Coronel
Fabriciano/MG - CNPJ 19.875.046/0001-82. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida.
O valor total do Convênio 863701/2017 será de R$ 114.857,19 com a contrapartida de
R$ 14.857,19. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e
o Município de Coronel Fabriciano/MG - CNPJ 19.875.046/0001-82. - PROCESSO:
71000.082585/2017-72. DATA DE ASSINATURA 24/02/2022
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 894543/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Dois Irmãos do
Tocantins/TO - CNPJ 93.539.153/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida.
O valor total do Convênio 894543/2019 será de R$ 140.112,25 com a contrapartida de
R$ 40.112,25. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e
o Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO - CNPJ 93.539.153/0001-92. - PROC ES S O :
71000.080951/2019-11. DATA DE ASSINATURA 24/02/2022
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895393/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Descalvado/SP
- CNPJ 46.732.442/0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado,
que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia
17/03/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 14,50 m², correspondente à
Área Especial nº 87, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada,
exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio
varejista de material elétrico, eletro-eletrônico, vidros, materiais e suplementos para informática,
telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive com manutenção, assistência técnica e
assessoramento; vestuário, calçados, uniformes, acessórios pessoais; armarinho, suvenires, jóias,
bijuterias e artesanatos; cosméticos, perfumaria e itens de higiene pessoal; ou Prestação de serviços
de consultoria, representação comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão
de beleza, cabeleireiro e barbearia; serviços relacionados a advocacia, agenciamento de viagens,
turismo, transportes, chaveiro, ourivesaria e relojoaria; prestação de serviços financeiros e de
factoring, administração de fundos por contrato ou comissão, administração de créditos e
recebíveis de terceiros, prestação de apoio financeiro ao comércio varejista, serviços de cobrança e
informações cadastrais; ou Lanchonete, sorveteria e fornecimento de refeições prontas. O Edital
estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 25 de fevereiro de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente

                            

Fechar