DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
CANDIDA MARIA GONÇALVES SARMENTO DELLA GUARDIA
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2010
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Função Gratificada
3
DAS-4:
De 01/01/2010 a 29/10/2010 – Delegada Substituta da Delegacia do 21º Distrito Policial;
Totalizando 1 período de 6 meses
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
21
MITZI FREITAS BEZERRA DE ANDRADE
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2010
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
18
CESAR COLAÇO NOGUEIRA
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2013
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
18
DANIEL REGADAS PINTO
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2014
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
18
PAULO SOUSA CASTELO
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 04/07/2017
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
18
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA UCHOA AIRES
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2018
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
18
SANDRA MARA VERAS LIMA
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2018
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
18
FRANCISCA VALERIA MAGALHÃES PINTO
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2011
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
18
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
-5
REPREENSÃO, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08/03/2017, PÁG. 44.
TOTAL:
13
LUIS CARLOS MENDES DE BRITO
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 21/04/2010
POSITIVOS
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
12
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
12
LEONARDO NUNES MAIA FREIRE
PROMOVIDO PARA 3ª CLASSE EM: 04/07/2017
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comportamento Funcional – Boletim de Merecimento
9
NEGATIVOS
FATORES DE REDUÇÃO
0
NENHUM
TOTAL:
9
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº: 00733130 / 2022 - POLÍCIA CIVIL  OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES TREINA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL.PRODUTO: MUN CBC 40SW EXPO 155GR BONDED A - QTD: 100.000 - VALOR UNITÁRIO: 11,60 
- VALOR TOTAL: R$ 1.160.000,00 / MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A - QTD: 18.000 - VALOR UNITÁRIO: 4,38 - VALOR TOTAL: 
R$ 78.840,00 / MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A - QTD: 90.000 - VALOR UNITÁRIO: 10,11 - VALOR TOTAL: R$ 909.900,00 / 
MUN CBC 9MMLGR TREINA EOOG124GR NTA A - QTD: 52.000 - VALOR UNITÁRIO: 3,90 - VALOR TOTAL: R$ 202.800,00 / MUN CBC 5,56X45 
OTM 77GR A - QTD: 4.000 - VALOR UNITÁRIO: 14,21 - VALOR TOTAL: R$ 56.840,00 / MUN CBC O 5,56X45 SAT A - QTD: 2.000 - VALOR 
UNITÁRIO: 16,10 - VALOR TOTAL: R$ 32.200,00 - VALOR TOTAL R$ 2.440.580,00.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a escolha da referida Empresa, 
aos seguintes fatos: a) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; b) Aquisição direta do fabricante exclusivo, conforme Declaração 
de exclusividade expedida pela SIMDE- Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa que instrui os autos; c) Tendo em vista o parecer jurídico 
favorável a referida contratação com base no Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, exarado nos autos do processo administrativo nº 00733130/2022.  VALOR 
GLOBAL: R$ 2.440.580,00 ( Dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.5
21.10968.03.339030.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 
21.06.93, bem como, no Art. 62 § 4º que trata das condições para a eficácia da presente Inexigibilidade, dispensando a obrigatoriedade do contrato por tratar-se 
de aquisição com entrega imediata. Constitui parte integrante desta Inexigibilidade todos os termos e prazos fixados na proposta da empresa Contratada e no 
termo de referência, independentemente de sua transcrição. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 118/2022,exarado nos autos do processo adminis-
trativo nº 00733130/2022, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna, bem como na proposta da contratada que constituem 
parte integrante deste termo independente de sua transcrição.  CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 57.494.031/0001-63, com sede na Av. Humberto de Campos, 3220, Guapituba, Ribeirão Pires/SP.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro