DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXX ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com Rua Almiro de Moraes, Centro, Cep 75.901-260, Rio Verde/
GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência e valor do Contrato nº 1008752/2017, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de março de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.935.390,46 
(Vinte e três milhões, novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a 
partir de 28 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: O Contrato ora aditivado será rescindido quando da contratação decorrente do Pregão Eletrônico 
Nº 20220010 – PMCE em andamento; XII - DATA: 23 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Diretor Administrativo. 
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA  N°54/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para à Cidade de Porto Alegre - RS , a fim de participar do 10º Encontro de Qualidade de Vida na Segurança 
Pública, que ocorrerá no Plaza São Rafael Hotel em PortoAlegre / RS, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2022, SEM ÔNUS para o Estado do Ceará / CBMCE.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125970-1-0
Ouvidoria do CBMCE
Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de fevereiro de 2022
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 79 - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL: R$ 7.250.000,00; PROCESSO Nº: 01141066/2022 OBJETO: 
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de 
água potável para os municípios em situação de emergência, relacionados no anexo II, “operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, para o ano 
de 2022 JUSTIFICATIVA: Nas condições estabelecidas no processo de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2022/FDCC, bem como nos termos do Edital 
de Credenciamento No. 001/2021/FDCC VALOR GLOBAL: 7.250.000,00 ( sete milhões duzentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200050.06.182.524.11228.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa física - R$ 6.250.000,00 e 10200050.06.182.524.11228.15.339039.2.79.00.1.40 - Pessoa 
jurídica - R$ 1.000.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 CONTRATADA: 
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PESSOA FÍSICA) E EMPRESAS, pessoa jurídica de direito privado, oriundo do Edital de Credenciamento 
001/2021/FDCC com as devidas rotas sorteadas, “operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, para o ano de 2022 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Francisco Albert Einstein Lima Arruda - TC QOBM - Coordenador Estadual de Defesa Civil - MF: 110.513-1-6 RATIFICAÇÃO: Ronaldo 
Roque de Araújo – CEL CG BM - Coronel Comandante Geral do CBMCE - MAT. 100.254-1-9
Mário Dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 03046042/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido a servidora KARLA FEITOSA XIMENES VASCONCELOS, Matrícula n° 300.1761-7, ocupante do cargo de Médico Perito Legista 
Classe A Nível II, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 05 de abril 
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 00070378/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor PAULO ANDRÉ GASPAR GARCIA DE MATOS, Matrícula n° 000.146-1-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia 
Classe B Nível IV, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 03 de janeiro 
de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº082/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO E PROJETOS - NOPRO/CPLAG/PEFOCE, matrícula nº 106.154-1-0, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 6.000,00 
(Seis Mil Reais), sendo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 3.000,00 (Três 
Mil Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa 
das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALEXANDRE SOARES DE BRITO, ocupante do cargo de ASSESSOR 
TÉCNICO DO NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL - NUTAF/COMEL/PEFOCE, matrícula nº 
000.172-1-3, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), sendo R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), relativa à natureza