DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
Art. 2º – Segundo o Art. 13 , §5º e o inciso IV da da Lei Nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019, atualizada pela Lei Nº 17.219, de 03 de junho de 
2020, e pela Lei Nº 17.776, de 23 de novembro de 2021, que trata sobre o(s) ajuste(s) nas vinculações entre ações e entregas, visando à garantia da integração 
dos instrumentos de planejamento, por meio de decreto:
EIXO
6 - CEARÁ SAUDÁVEL
TEMA
6.3 – SAÚDE
AÇÃO
ÓRGÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
10631 - Contribuição na Melhoria 
do Atendimento na Saúde através da 
Central de Distribuição de Materiais.
24200004 - FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços 
das Redes de Atenção à Saúde.
1510 - Rede de Atenção 
à Saúde Mantida
Situação Atual
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.04 - Promoção da Assistência Farmacêutica.
1551 - Serviço de 
Distribuição Realizado
20185 - Incentivo à Rede de 
Atenção Psicossocial (RAPS).
24200004 - FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE
Situação Anterior
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços 
das Redes de Atenção à Saúde.
1514 – Unidade 
Hospitalar Mantida
Situação Atual
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços 
das Redes de Atenção à Saúde.
1510 - Rede de Atenção 
à Saúde Mantida
20323 - Apoio na Oferta de Serviços 
das Unidades de Saúde através da 
Central de Distribuição de Materiais..
Órgão
24200004 - FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE
Situação Anterior
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços 
das Redes de Atenção à Saúde.
1510 - Rede de Atenção 
à Saúde Mantida
Situação Atual
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.04 - Promoção da Assistência Farmacêutica.
1551 - Serviço de 
Distribuição Realizado
20438 - Desenvolvimento de 
Ações de Saúde do Trabalhador.
24200004 - FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE
Situação Anterior
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
633.1.03 - Promoção da participação e controle 
social na política pública de saúde.
237 – Evento Realizado
Situação Atual
Programa
Iniciativa
Entrega
632 - PREVENÇÃO DE 
DOENÇAS E PROMOÇÃO 
DA SAÚDE DO CIDADÃO
632.1.02 - Promoção da oferta de serviços 
nas áreas de Vigilância em Saúde.
594 - Unidade de 
Saúde Mantida
21265 - Manutenção do Centro de 
Saúde Pediátrico do Meireles – CSPM.
24200004 - FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE
Situação Anterior
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços 
das Redes de Atenção à Saúde.
1548 – Unidade 
Pré-Hospitalar Mantida
Situação Atual
Programa
Iniciativa
Entrega
631 – Atenção à Saúde 
Perto do Cidadão
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços 
das Redes de Atenção à Saúde.
1455 - Unidade 
Ambulatorial Mantida
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e superavit financeiro do exercício 
anterior, conforme o anexo II.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.566, DE 02 DE MARÇO DE 2022
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO                                                                        487.686.867,38
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
3.400.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
3.400.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
1.500.000,00
10105 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.500.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
400.000,00
21007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
400.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
1.500.000,00
10939 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
1.500.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
8.000.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
8.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
6.000.000,00
10185 - Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
6.000.000,00
26.783.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
2.000.000,00
10448 - Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
2.000.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.460.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.460.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
160.000,00
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
160.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
155.000,00
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
155.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
1.145.000,00
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.