DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
Federais, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho FORTALEZA—CE/ SÃO PAULO —SP/ BRASÍLIA—DF/ FORTALEZA—CE, no valor de R$ 
3.647,50 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº373/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, que lhe confere a Lei 
16.710/2018, e fundamentado pela Lei nº 13.515/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do Estado do Ceará, conforme Processo de 
nº 10833674/2021, o Senhor CAIO ALVES WERNECK, para na qualidade de Colaborador Eventual, realizar palestra no Encontro Rede ÍRIS - Laboratório 
de Inovação e Dados do Governo do Ceará, para um público de cerca de 35 lideranças envolvidas em projetos de transformação digital e inovação no setor 
público cearense. A viagem obedecerá ao trecho: São Luís-MA/Fortaleza-CE/São Luís-MA, no período de 29 a 30 de novembro do ano em curso, incluída 
a hospedagem. Ressalta-se que o referido Colaborador não pertence ao quadro servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberá qualquer tipo de 
remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº078/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula nº 800.099-5-X, e o Senhor JOÃO PAULO FROTA 
DE MOURA, matrícula nº 800.091-1-5, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº 010/2022, firmado com a empresa HPE AUTOMOTORES 
DO BRASIL LTDA., a partir de 08 de fevereiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
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PORTARIA CC Nº079/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, matrícula nº 799.758-1-8, e o Senhor IRAN ROSA DA 
SILVA, matrícula nº 799.973-1-5, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº 012/2022, firmado com a empresa TERRALUZ VEÍCULOS E 
PEÇAS LTDA., a partir de 08 de fevereiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
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PORTARIA CC Nº080/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS, matrícula nº 799.857-1-6, e a Senhora ALDIANA 
MOREIRA CASTRO, matrícula nº 800.088-3-X, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº 011/2022, firmado com a empresa SANAUTO 
NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA., a partir de 08 de fevereiro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº05/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de 03 (três) telefones celulares 
abaixo discriminados, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, conforme 
tabela a seguir: 1. Nº PATRIMÔNIO: CASA CIVIL 9996, ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO CONTÁBIL: TELEFONE CELULAR MOTOROLA BY 
LENOVO MOTO G5 GB ROM, CÓDIGO CONTÁBIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02, VALOR DO 
BEM: R$ 464,35, ESTADO: NOVO; 2. Nº PATRIMÔNIO: CASA CIVIL 9997, ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO CONTÁBIL: TELEFONE CELULAR 
MOTOROLA BY LENOVO MOTO G5 GB ROM, CÓDIGO CONTÁBIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02, 
VALOR DO BEM: R$ 464,35, ESTADO: NOVO; 3. Nº PATRIMÔNIO: CASA CIVIL 9998, ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO CONTÁBIL: TELEFONE 
CELULAR MOTOROLA BY LENOVO MOTO G5 GB ROM, CÓDIGO CONTÁBIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 
1.2.3.1.1.01.02, VALOR DO BEM: R$ 464,35, ESTADO: NOVO. DA FUNDAMENTAÇÃO: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento 
no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, e está vinculado ao Processo Administrativo nº 00687219/2022. DA FINALIDADE: Os bens móveis, objeto 
desta TRANSFERÊNCIA, destinam-se ao atendimento das atividades pertinentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, com cláusula de reversão na hipótese de descumprimento. DA REVERSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA: Havendo descumprimento 
da finalidade aqui demonstrada, os bens móveis transferidos deverão ser devolvidos à origem, revertendo-os imediatamente ao patrimônio da Casa Civil. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940, de 12 de Julho de 2012 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, EMANUELLA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO CEARÁ , a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022. 
Jose Gledson Oliveira da Pascoa 
PRESIDENTE 
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0001/2022-FUNTELC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 30.940 de 12 de Julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR EMANUELLA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Jornalismo, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022. 
Jose Gledson Oliveira da Pascoa 
PRESIDENTE 
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO