DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº049 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, TALLES ROCHA SOUSA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0014/2022-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR TALLES ROCHA SOUSA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº024/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, matrícula nº 3001061-2, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 39 e 40. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA -
EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva do telhado/coberta
do prédio da Central de Atendimento Telefônico 155, em Canindé/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 ou 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 24, inciso IV,
da Lei nº. 8.666/93, na Dispensa Emergencial de Licitação nº. 04/2021, conforme instrução contida no processo Viproc nº. 01071033/2022, e, ainda, em
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 03 (três) meses
em razão do caráter emergencial da contratação, com efeitos a partir da sua assinatura, ou até que seja concluído o processo licitatório para contratação em
definitivo, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 30.987,00 trinta mil novecentos e oitenta e sete reais pagos em até 10 (dez) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº. 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194
.10.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE
DA CONTRATANTE e URANDIA AGUIAR RAMOS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Denise Andrade Araújo
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0249/2022 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº001/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.ª NADINE FIRMINO CAVALCANTE
700.278-4-4
337834-C
FISCAL: ENG.º DAVI BRAGA FEITOSA
300.095-4-1
323341-D
SUPLENTE: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
OBRA
EXECUÇÃO DA RESTAURAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO SANTUÁRIO IMACULADA RAINHA DO SERTÃO NA SERRA DO URUCUM EM
QUIXADÁ, COM EXTENSÃO DE 8,60 KM DISTRITO OPERACIONAL : 2º D.O. - ARACOIABA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A
EMPRESA CLPT CONSTRUTORA EIRELLI EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 17 de fevereiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0250/2022 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº063/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º DIEGO DEMÉTRIO TORRES
300.019-9-0
7267-D
FISCAL: ENG.º LUCAS ARAÚJO FERREIRA
700.239-1-1
50395-D
SUPLENTE: ENG.º JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX
700.242-1-7
14377-D
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