DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no 1º Instrumento Particular de Alteração Contratual, no Edital de licitação de Concorrência Pública nº. 
20210004/SOP, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 00736880/2022, tudo parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.;  
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a alteração da composição e o percentual de participação das 
empresas consorciadas, integrantes do CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL, detentor do Contrato nº. 174/2021-SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE-060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA 
PERIMETRAL – ENTR. CE-375) E TRECHO II (ENTR. CE-375 – PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário. 1.2 – Ficam excluídos do Consórcio contratado, as empresas BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (inscrita 
no CNPJ nº 14.950.031/0001-18) e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA., (inscrita no CNPJ nº 15.844.260/0001-10); ao passo que ingressa, neste ato, 
a empresa A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., (inscrita no CNPJ nº 69.374.585/0001-06). 1.3 - O percentual de participação das empresas consorciadas 
sofrerá alteração, conforme estipulado na Cláusula III do 1º Instrumento Particular de Alteração Contratual, ficando convencionada a seguinte divisão: A. L 
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (99,0%) e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (1,0%). 1.4 – Caberá à empresa A. L TEIXEIRA PINHEIRO 
LTDA a liderança do Consórcio, entendida esta como a representação ativa e passiva junto à Superintendência de Obras Públicas – SOP e demais Órgãos da 
Administração Pública, em Juízo ou fora dele, observando sempre as decisões emanadas do seu Conselho Diretivo. 1.5 – O Consórcio contratado passará a 
ter endereço na: Av. Deoclecio Lima Verde, nº. 01, bairro Areias I, CEP 63.508-010, Iguatu/CE.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.305.098,72 (oito milhões, 
trezentos e cinco mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06 de fevereiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas;  XII - DATA: 21 de fevereiro de 2022.;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR (CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL), JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (CONSÓRCIO 
VALE SERTÃO CENTRAL), JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL), ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO 
(CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº230/2021 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº230/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital.;  III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.183.538/0001-01, estabelecida na Av. Eduardo Girão, nº 355 - (102 
C), Jardim América, Fortaleza-CE, CEP 60425-802, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-Administrador, Sr. DANIEL 
MONTEIRO XAVIER DE LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de Identidade nº 2002013005640 (SSP-CE) e do CPF nº 012.832.383-
30, residente e domiciliado no Loteamento Paraíso do Eusébio II (Rua Quixadá), nº 46, Coaçu, Eusébio-CE, CEP 61760-000;  V - ENDEREÇO: estabelecida 
na Av. Eduardo Girão, nº 355 - (102 C), Jardim América, Fortaleza-CE, CEP 60425-802;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV da Lei 
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999, de acordo com o Processo Administrativo nº. 01382608/2022, parte integrante deste 
termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo 
de execução do Contrato nº. 230/2021, cujo objeto é a obra de instalação elétrica (ramal aéreo) da iluminação pública da CE-025 no trecho duplicado. 1.2 
– O prazo de execução será prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do dia 11/02/2022, passando o seu término para 28/03/2022.;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 304.400,83 (trezentos e quatro mil, quatrocentos reais e oitenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2022;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 22 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e DANIEL MONTEIRO XAVIER DE LIMA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 070/2022 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: PIMENTA ENGENHARIA LTDA., inscritA37.252.677/0001-27, estabelecida na Rua João Batista Araújo, 
nº. 255 – “b”, bairro Camilos, CEP 62.132-000, Meruoca/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, 
Sr. FRANCISCO MARCELO MAGALHÃES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 2008174880-3 SSP/CE, inscrito no 
CREA/CE nº. 0612308928 e CPF sob o nº 764.681.0003-72, residente e domiciliado à Rua João Batista Araújo, bairro Camilos, CEP 62.132-000, Meruoca/
CE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO DO 
ENTR. CE-293 A VILA CORRENTINHO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, COM EXTENSÃO DE 1,98 KM, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 
20210055 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a 
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço,. VALOR GLOBAL: R$ 1.336.359,01 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta 
e nove reais e um centavo) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 43200007.26.782.342.10073.01.449051; 
FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO MARCELO MAGALHÃES DO NASCIMENTO ( REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 076/2022 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ELEVADORES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.426/0001-78, estabelecida na Av. das Torres, nº 6854, Portal das Torres, Maringá-PR, 
CEP 87025-650, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 16 (dezesseis) elevadores de passageiros 
e 01 (uma) plataforma vertical, com montagem e instalação, para atender ao Centro Integrado de Segurança Pública, em Fortaleza/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210020-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.549.560,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos 
e sessenta reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
43200007.15.451.521.11696 – Construção de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente; 
Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAQUEL SANCHES ABRÃO(Sócia-Administradora - CONTRATADA. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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