DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº54/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, matrícula nº 300.304-1-9, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de APUIARÉS/MERUOCA/VIÇOSA DO CEARÁ/CE, no período de 21 a 25/02/2022 a fim de participar de reunião com 
a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e de Seminário, em Apuiarés/CE(21 e 22/02/2022), reunião com Agricultores e Prefeitura, em Meruoca/CE(23 e 
24/02/2022) e reunião com o Escritório da EMATERCE e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Viçosa do Ceará/CE(25/02/2022)., concedendo-
-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais 
e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°067/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, conforme, 
prevê o artigo 93, incisos I e II, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43 de 14 de outubro de 1999, artigo 
50, da Lei Estadual nº 16.710 de 21/12/2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 12.509/95 
e do Capítulo IX da Lei Complementar Estadual nº 119 de 28/12/2012, Alterada pela Lei Complementar nº 178 de 10 de maio de 2018, considerando o artigo 
70 § 2º da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, Considerando ainda a publicação da portaria nº 278/2021 de 19 de novembro de 2021 – DOE de 23 de novembro de 
2021, pág. 26. RESOLVE: cessar os efeitos das Portarias nº164/2019 de 05 de abril de 2019 – DOE de 16 de abril de 2019, pág. 24 e Portaria nº 140/2021 
de 19 de julho de 2021 – DOE de 30 de julho de 2021, pág. 18, a partir de 23 de novembro de 2021, devendo, todos os atos referentes a Tomada de Contas 
Especial, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, serem conduzidos pela comissão instituída por força da última portaria publicada (portaria 
nº 278/2021). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ 
nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1°, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, pelas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº. 01511947/2022 e Parecer Jurídico n°. 135/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro 
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 06 de março de 2022. O 
objeto do contrato é a realização de obras de 19 (dezenove) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Ceará, a serem 
executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 06 de março de 2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 005/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e 
JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº00616697/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO 
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em 
favor das LICITANTES a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: Instituto para Desenvolvi-
mento da Economia Familiar - IDEF, CNPJ nº: 09.154.678/0001-01, Rua Audísio Vieira do Nascimento, nº 278, Bairro Caracará, Senador Pompeu, Ceará, 
cep nº 63.600.000, vencedora do Item 1 (um) com o valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e 
notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 22 de fevereiro de 2022. Ana 
Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº18/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Março de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
132
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
132
Maria Eduarda Alves de Sousa
Assistente Técnico
300.168.3-1
A
88
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
132
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