DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Francisco Junior Mota Taveira
Chefe de Centro II
300.169.1-2
15,00
22
330,00
Patricia de Gouveia Pereira
Auditora
300.169.2-0
15,00
22
330,00
Francisco Gledyson Braz Ricardo
Assistente Técnico
300.169.3-9
15,00
22
330,00
Fernando Aquino dos Santos
Chefe de Centro II
300.169.5-5
15,00
22
330,00
Clerton Oliveira Castro
Eng.º Agrônomo
800448.1-X
15,00
22
330,00
Adálio Miranda Tavares
Eng.º Agrônomo
800628.1-8
15,00
22
330,00
José Marques Neto
Veterinário
801086.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 01322389 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO DO 
PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, 
COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE 
BREJO SANTO JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 ( TRINSTA E 
SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.01.339036.10000.0-7661 21200001.20.606.311.20324.01.339036.27000.1-
10863 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: LOCATÁRIA: MARIA 
SUELDA ARRAES FEITOSA LEITE, BRASILEIRA, VIÚVA, ECONOMIÁRIA APOSENTADA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 156.938.563-72 
DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº010/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE 
de 17 de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR: MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2 ocupante do cargo de Coordenador, desta 
Secretaria, a viajar a cidade de Alto Santo/CE, no período de 09 a 11 de março de 2022, com o intuito de acompanhar as ações de campo para a conclusão 
do estudo para o conhecimento detalhado da prática da pesca esportiva e de suas potencialidades regionais, socioeconômicas e sua transversalidade com o 
turismo do Estado, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº09/2022.
DESIGNA A SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE no uso das suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora ANDRÉA DE CASTRO PERDIGÃO, matrícula nº 000079.4-3, como Ouvidor Setorial Substituto da Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A - ADECE , os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020.
Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A–ADECE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar diligências, possibilitando a imissão de posse no terreno, concedendo-lhes três diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
DANIEL DE FREITAS RAMOS
Gerente
III
24 a 25 de 
fevereiro de 2022
Fortaleza - Sobral 
- Fortaleza
1,5
R$ 77,10 + 20%
R$ 115,65 + 
R$ 23,13
R$ 138,78
DAVI BYRON BEZERRA PONTES FREIRE
Assessor III
VI
24 a 25 de 
fevereiro de 2022
Fortaleza - Sobral 
- Fortaleza
1,5
R$ 77,10 + 20%
R$ 115,65 + 
R$ 23,13
R$ 138,78
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PORTARIA Nº011/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EXPEDITO JOSE DA SÁ PARENTE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor de Suporte à Infraestrutura 
e Patrimônio, matrícula nº 00008040, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Senador Pompeu - CE, no dia 26 de fevereiro de 2022, a fim de representar o 
Diretor-Presidente em solenidade para formalização de Convênio com a referida Prefeitura para construção de um galpão industrial. representando o Diretor 
Presidente, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos, totalizando R$ 43,81 quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIdo anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta ADECE . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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