DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº049 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua
procuradora a Sra. ADRIANY FERREIRA SILVA, portadora do RG sob o nº 97025017600 SSPDS-CE e CPF sob o nº 768.704.803-20, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2018, publicado no D.O.E de 21.03.2018, e de acordo com o Processo nº 00206946/2022; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que
tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as
Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), Lote 01, pertencentes
à Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 6.653.695,65 (seis milhões, seiscentos
e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o atual valor mensal de R$ 554.474,64 (quinhentos e
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o despacho da COINT/SEDUC, datado
em 11.02.2022 às fls. 48 e análise COSET/SEPLAG datado em 09.02.2022 às fls 46, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em
conformidade com as fls. 47, e IG nº 1153135, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2022 até 01 de março de 2023, podendo ser rescindido a qualquer
tempo, notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, desde que seja finalizado novo
procedimento licitatório (PE n.º 20210042) que o substituirá.CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das
categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instru-
mentos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE FEVEREIRO
DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ADRIANY FERREIRA SILVA - Representante da Empresa.
TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 25 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021/PROCESSO Nº00612596/2022.
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Amaro Bandeira, nº 515, Barroso, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
sob o nº 30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, inscrita no CPF sob nº
024.301.763-43 e RG nº 2004010349263, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021, publicado no D.O.E de 15.02.2021, e de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº 00612596/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros(alunos e
professores) das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo
das unidades escolares distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 02, 11, 13, 15, 17,
18, 20, 23, 25, 33, 34, 35, 38 e 43 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de contratual, ora aditado, terá o seu prazo
de vigência prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 06 de fevereiro de 2022 até 05 de agosto de 2022, conforme CI Nº 030, datado em 24 de janeiro
de 2022, as fls. 02. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IARA SILVA MENDES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis.
Fortaleza 25 de fevereiro de 2022. Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021/PROCESSO Nº00612618/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes, nº 813, Bom Futuro, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.416-172 inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO
IVAN DE MENEZES, inscrita no CPF sob nº 098.270.563-87 e RG nº 94002478496 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 013/2021, publicado no D.O.E de 15.02.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 00612618/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado, que
tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros(alunos e professores) das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus,
micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos nos grupos 06, 07, 08, 10, 12, 21, 22, 24, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 39, 41 e 42 Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de
06 de fevereiro de 2022 até 05 de agosto de 2022, conforme CI Nº 031, datado em 24 de janeiro de 2022, as fls. 02 e Despacho COESC de 03 de fevereiro
2022, às fls. 15.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RAIMUNDO IVAN DE MENEZES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
2. Ilegíveis. Fortaleza 25 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021/PROCESSO Nº00612936/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, inscrito no CPF sob nº 605.691.223-09
e RG nº 20074993164, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2021, publicado no D.O.E de 18.02.2021, e de acordo com a justi-
ficativa exarada no Processo nº 00612936/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º,
Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros(alunos e profes-
sores) das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das
unidades escolares distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 03, 04, 05, 09, 14, 19, 40
e 44 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir de 06 de fevereiro de 2022 até 05 de agosto de 2022, conforme CI Nº 029, datado em 24 de janeiro de 2022, as fls. 02.; XI -
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