DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de MATEMÁTICA, com lotação na Secretaria da Educação, no cargo criado
pela Lei 13.296 de 07 de março de 2003, publicada no Diário Oficial de 07 de
março de 2003. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2016/
PROCESSO Nº6960743/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG Nº 97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE BOA VIAGEM, com sede na Rua 26 de junho, n.º 317,
Centro, Boa Viagem/Ceará – CEP: nº 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.639.503/0001-50 doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. ODÉCIO SOARES VIEIRA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 1345319-87 e do CPF nº 289.834.403-68, residente
e domiciliado em Rua Joaquim Rabelo, n.º 313, Centro, Boa Viagem/CE,
CEP 63.870-000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
233/2016, publicado no D.O.E de 04.11.2016, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 6960743/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II e
§ 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e valor para comple-
mentar as despesas com a continuação dos serviços ao contrato, que tem
por objetivo o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município
de Boa Viagem/CE ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água,
de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de
R$ 4.098,15 (quatro mil, noventa e oito reais e quinze centavos), tendo em
vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 5.901,85 (cinco
mil, novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um valor
global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme justificativa exarada nas
respectivas C.I.s nº 561/2018 e C.I. n.º 562/2018 – COADM, datadas de
22/08/2018, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04 e
I.G nº 982774,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de outubro de 2018 até
10 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 04
de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES -Secretário da Educação - Contratante, ODÉCIO SOARES VIEIRA
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza
10 de outubro de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 6180420/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ /EEFM JOAQUIM ALVES,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0488 - 37, SEFOR 3, FORTALEZA/CE,
neste ato representada pelo (a) Sr. Diretor Geral, Sr. PAULO MARCELO
SILVA FREIRE CONTRATADA: ANTÔNIO EDINALDO GERMANO
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.711.260/0001 - 21, neste ato representada
pelo(a) Sr ANTÔNIO EDINALDO GERMANO. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA
COBERTA DA QUADRA E CLIMATIZAÇÃO DE DUAS SALAS DE
AULA, na EEFM JOAQUIM ALVES, conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade
CONVITE nº 04/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº
31.543/2014 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 365 (TREZENTOS E SESENTA E CINCO), dias corridos,
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados
será de 90 (NOVENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer
após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL:
R$ 142.477,32 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS
E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18828.03.44905100.10000.0.40
.00 - 14574 . DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018 SIGNATÁ-
RIOS: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CONTRATANTE, ANTÔNIO
EDINALDO GERMANO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. ALINE
SOARES VERISSIMO 2. EULINA MARIA GONÇALVES DE LIMA.
Fortaleza, 10 de outubro de 2018
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 6354843/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO, CNPJ/MF
07.954.514.0594-48, CREDE 19, JUAZEIRO DO NORTE/CE, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Administrativo, Sr.(a) Jane Cristina
Correia Silva Soares Costa CONTRATADA: JOSÉ AILTON BARBOSA
DOS SANTOS, representado pelo Sr. JOSÉ AILTON BARBOSA DOS
SANTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de
acordo com a chamada pública n.º 003/2018, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e
nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 003/2018
FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da
sua publicação no D.O. VALOR GLOBAL: R$ 2.976,00 (Dois mil, novecentos
e setenta e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.
01.33903000.27301.1.30.00 - 5986 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018
SIGNATÁRIOS: Jane Cristina Correia Silva Soares Costa - CONTRA-
TANTE, JOSÉ AILTON BARBOSA DOS SANTOS - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS 1. Ramon Ferreira Silva 2. Maria Aparecida Lucena Matias
Sucupira. Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 6873352/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM Dr. Gentil Barreira, CNPJ/MF: 07.954.514/0707 - 60, SEFOR
3, FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral,
Sr.(a) Jair Lima Fonseca CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE
DE PRODUTORES FAMILIARES, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
ANTONIO FLAVIANO CID DE FREITAS. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2018, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública nº 02/2018 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 14.703,20 (Quatorze mil, setecentos e três reais e vinte
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.03.33903000
.27301.1.30.00 – 5988 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS:
Jair Lima Fonseca - CONTRATANTE, ANTONIO FLAVIANO CID DE
FREITAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Luiz Marcone Nobre
Lima 2. Flavio Gerson de Melo Araújo. Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7776040/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM PROFESSOR LUIZ GONZADA DA FONSECA MOTA
, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0679-71- CREDE 16 - QUIXELÔ/CE,
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FABIO JUNHO
DE OLIVEIRA CONTRATADA: FANE FRANCELINO DE OLIVEIRA,
inscrita no CNPJ sob nº 24.201.800/0001-39 , representado neste ato pelo(a)
Sra. Daiane Francelino de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quan-
titativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento,
independente de transcrição. Itens: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993,
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei
Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 0020/2018 FORO: QUIXELÔ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº193 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
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