DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº049 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar
nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 09757720/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de
dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I e II, “a”, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002,
ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada RONALDO NASCIMENTO DE SOUSA, CPF: 321.969.543-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de CORONEL,
percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 090.614-1X, com óbito em 29/10/2020, pensão mensal no valor de R$ 17.299,35 (dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), correspondente a totalidade
da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/10/2020, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória concedida: NOME: IRANIR ANDRADE DE FIGUEIREDO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF:
935.660.343 - 04 VALOR: R$ 7.222,48 NOME: IVANIA GOMES DE SOUSA PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA 16,5% CPF: 358.548.393-34 VALOR: 1.427,20 NOME: RAISSA FIGUEREDO SOUSA
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/06/2005) CPF: 095.208.023-04 VALOR: 4.324,84 NOME: ANA JÚLIA FIGUEREDO SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 25/11/2013) CPF: 095.208.113-03 VALOR:
4.324,84 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº022/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Arts. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro
de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível superior, conforme processo 00109444/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora ANGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE, Agente de
Administração, Matrícula, 405000-1-4, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 05 de Janeiro de 2022, sendo
efetivadas em 2 (duas) parcelas, a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE 30% - ADO, ART. 4º LEI 17.867 DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2021
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
REF.
CARGA
HORÁRIA
SALÁRIO
JANEIRO
2022
INCENTIVO
30%
1/3
FÉRIAS
13º
SALÁRIO
PATRONAL
28%
TOTAL
1
TOTAL
1 (X 4
MESES)
SALÁRIO
MAIO
2022
INCENTIVO
30%
1/3
FÉRIAS
13º
SALÁRIO
PATRONAL
28%
TOTAL
2
TOTAL 2
(X 8
MESES)
TOTAL GERAL
(4 MESES + 8
MESES)
VIGÊNCIA
405000-1-4
Angela de Alencar
Arraes Duarte
Agente de
Administração
26
40
R$ 1.376,34
R$ 412,90
R$ 137,63
R$ 137,63
R$ 154,15
R$ 842,32
R$ 3.369,28
R$ 1.446,49
R$ 433,95
R$ 144,65
R$ 144,65
R$ 162,01
R$ 885,25
R$ 7.082,02
R$ 10.451,30
05/01/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2022- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Art. 4º e 7º da Lei Nº17.867 de 30 de dezembro de
2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível superior, conforme processo 00105350/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora MARCILIA ARLENE COSTA, Agente Social, Matrícula, 300360-
1-8, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 05 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2 (duas) parcelas, a
primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Art. 3º Inciso I e Art. 7º da Lei Nº17.867 de 30 de
dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, RESOLVE CONCEDER o servidor NICANOR GONZAGA ARARUNA, Técnico em Educação Física, Matrícula, 400822-1-2, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (QUINZE POR CENTO),
incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 24 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2 (duas) parcelas, a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº217/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do
art.6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2022.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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