DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº049  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2020 IG Nº1152237
PROCESSO Nº09962016/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e empresa R.R. PORTELA CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona 
Rural – Sobral/CE - CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO 
RENAN DE AZEVEDO PORTELA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20180017/
SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do 
Processo Nº09962016/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira 
negativa do Contrato Nº055/2020, que tem por objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II 
NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 11.038,93 (onze mil, trinta e oito reais e 
noventa e três centavos) correspondente a - 0,68%; com repercussão financeira negativa no valor de R$ (-) 11.038,93 (onze mil, trinta e oito reais e noventa 
e três centavos), correspondente a - 0,68% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Renan De Azevedo 
Portela - R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018 IG Nº1152920
PROCESSO Nº00957909/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE 
PAGAMENTO LTDA, anteriormente denominada VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, 
com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, Nº839, esquina com a Rua Almiro de Moraes – Setor Central, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260, Fone: (64) 
2101-5500, inscrita no CNPJ Nº03.817.702/0001-50, representada neste ato pelo Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº00957909/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração da razão social da Contratada prevista no Contrato Nº112/2018, cujo objetivo é a contratação de serviço de ADMINISTRAÇÃO, 
GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento 
por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo país. ALTERAÇÃO: O presente termo 
aditivo visa formalizar a alteração da Razão Social da Contratada que passa a ser a seguinte: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 
de Fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e Dario da Costa Barbosa Júnior - VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 IG Nº1152348
PROCESSO Nº11698380/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com sede na Rua Isac Meyer, Nº125 – Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP Nº60.160-200, inscrita no CNPJ sob o Nº06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo 
Aragão de Almeida, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo Nº11698380/2021. OBJETO:O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), nas áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início 
no dia 03 de fevereiro de 2022 e término em 02 de fevereiro de 2023. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão 
de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os 
créditos orçamentários no valor mensal de R$ 153.103,33 (cento e cinquenta e três mil, cento e três reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor anual 
de R$ 1.837.239,96 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: 
Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissio-
nais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos 
Humanos - SPS e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços Profissionais Administrativo EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2017 IG Nº1152567
PROCESSO Nº00987506/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o INSTITUTO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.247.839/0001-08, 
com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato 
representado por sua Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal Nº8.726/2016, da Lei Estadual Nº16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público Nº03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual Nº31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 00987506/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, plano de trabalho e autorização para utilização de rendi-
mentos do Termo de Colaboração Nº14/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 2, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE 
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total 
de R$ 48.449,44 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no 
plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2022; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos - SPS e Antônia Aurineuda da Silva - Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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