DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº049 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº533/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador
de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba e Itatira, no período de 24 a 25/02/2022, a fim de fiscalizar
obras em execução dos Convênios nº 01/SRH/CE/2020 – Construção do Açude Salgadinho, na localidade de Cheia de Graça, no Distrito Bandeira Novo, no
Município de Itatira (Prestação de Contas Final) e, nº 002/SRH/CE/2018 – Reconstrução da Barragem Jandira, na localidade de Cachoeira, no Município de
Irauçuba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: IMPÉRIO DÚCTIL TUBOS
E CONEXÕES, VENDAS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: AV. THASSILO SAMPAIO MITKE, Nº 641; BAIRRO: DEMÉTRIO RIBEIRO;
CEP.: 27.700-000; VASSOURAS-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 00897612/2022, na
solicitação apresentada pela Contratada, na manifestação do Gestor do contrato, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts.
51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar por mais 50 (cinquenta) dias o prazo de execução do Contrato nº 077/2021/COGERH, o qual tem por finalidade a aquisição de materiais (Tubo
PVC/PVC-O DEFoFo DÚCTIL JEI 1/1,25 MPa DN 200, Tubo de ferro fundido dúctil K-7 DN 200 e conexões) para recuperação da AMR de Maranguape
(GRUPO 01); IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de
execução do presente Contrato por mais 50 (cinquenta) dias, contados a partir de 04/02/2022, com término em 26/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 077/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 04/02/2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Sylvania Marcia Tavares / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 12198909/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. Monsenhor
Tabosa, 3000 - Bairro Julho, Itapipoca - CE, 62505-040, com área total de aproximadamente 553,00 m², para instalação da Gerência Regional da Bacia do
Litoral, no município de Itapipoca – CE JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel para funcionamento da Gerência Regional da Bacia do Litoral
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 12198909/2021, na Comunicação Interna nº 016/2021/
GAPRE, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, V, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: ELISIO RODRIGUES PELUCIO; MARIA MOREIRA DE
SOUSA PELUCIO; RUA URBANO TEIXEIRA BARBOSA, Nº 370; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.500-028; ITAPIPOCA-CE DISPENSA: João Lúcio
Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANDRE PIRES CORTEZ, matrícula 49327110,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA,
matrícula 10873312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PATRICIA JEREISSATI SAMPAIO, matrícula
10768918, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.048, de 28 de Abril de
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FABIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da
data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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