DOE 02/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº049 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2022
ficadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros
a 03 de Janeiro de 2022 e com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado
e nunca superior as dotações que o suportam; VALOR: 11 (onze) parcelas iguais de R$ 2.982,82 (Dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e
dois centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês Dezembro de 2022, devendo ser creditado em favor
do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0554 (Sobral),
Conta Corrente No. 006.986-7; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Elmo Bezerra Monte e LÍVIA MARIA MESQUITA
MORORO MUNIZ MARQUES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11937511/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
– CE. OBJETO: o repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município de Nova Russas/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4734 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.571.845,68 VALOR: O valor global deste Termo é da
ordem de R$ 1.571.845,68 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano
de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do
Município, na quantia de R$ 71.845,68 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.11232.12.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.12.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.12.334041.30100.1; 2420
0154.10.302.631.11232.12.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/01/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Giordanna Silva
Braga Mano.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº010/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/
CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (dois) carros para a Secretaria de Saúde do Muni-
cípio de Mauriti/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018;
no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR
GLOBAL: R$ 146.463,32 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1; 24200154
.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 04/02/2022; SIGNATÁRIOS:
Lívia Maria Oliveira de Castro e João Paulo Furtado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº06/2022
I - Doc. n° 06/2022 - Termo de compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA /
HOSPITAL ABERTO GADELHA, para os fins que nele se declaram; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de
Fornecimento de Hemocomponentes, através da Agência Transfusional instalada nas dependências do HOSPITAL, e realização de Procedimentos Hemoterá-
picos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO - Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto
7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205,
de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de
10/07/12; a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data
da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/02/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Zózimo Luís de Medeiros Silva;
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233, 07/01/2022, que publicou a exoneração do(a) servidor(a) CARLA MARIA DE SOUZA SILVA, matrícula, 30160479, Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1. Onde se lê: a partir de 03 de janeiro de 2021 Leia-se: a partir
de 03 de janeiro de 2022 Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1/2022-DG/HSJ-CE O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste Hospital, a importância de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00018/2022, Fonte de Recursos - Fonte: 91 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 SERVIÇO DE TERCEIRO.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 16 de fevereiro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº2/2022-DG/HSJ-CE O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste Hospital, a importância de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 00017/2022, Fonte de Recursos - Fonte: 91 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 AQUISIÇÃO. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 16 de fevereiro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
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