DOU 03/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 42, quinta-feira, 3 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 339, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da
Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de fevereiro de 2022, e no artigo 1º, § 3º, inciso IV, do Decreto nº 3.035,
de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 1999,
combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
tendo
em
vista
o
que 
consta
no
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
54000.002252/2020-54,
e 
com
base
no
DESPACHO 
DECISÓRIO
Nº
117/2022/DAP/CGE/SEDE/INCRA, da Corregedoria-Geral do Incra, bem como no Parecer
nº 00019/2021/DAD/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, aprovado por meio do Despacho nº
01293/2021/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU; resolve:
Art. 1º
Demitir ANTONIO CARLOS
FERREIRA FILHO,
Técnico Agrícola,
matrícula nº 0726828, ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Incra, pela
prática de irregularidades consistentes em inserir dados falsos em Laudo de Vistoria
Ocupacional e em formulário de seleção de beneficiários da reforma agrária, com o fim
de obter vantagem indevida para si ou para outrem, bem como por atuar como
procurador ou intermediário no processo de regularização fundiária, com base na
tipificação prevista no art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, IV e XIII da Lei nº 8.112,
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET, DA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO - SDI, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, em consonância com as atribuições legais estabelecidas no
Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no
DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento da Contratação para o processo nº
21176.000007/2022-11, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação
de serviço de limpeza e conservação com fornecimento de material, para atender as
necessidades do prédio sede do 8º Distrito de Meteorologia em Porto Alegre/RS.
Art. 2º A Equipe será composta pelos seguintes servidores:
1. GIL SCHREINER RUSSO, matrícula SIAPE nº 24111, da Seção de Análise e
Previsão
do 
Tempo
- 
SEPRE/8º
DISME/INMET/SDI-MAPA, 
como
Integrante
Demandante;
2. CLEUNICE ROCHA MAURER, matrícula SIAPE nº 1111645, do Núcleo de
Telecomunicações - NUTEL/8º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Técnico;
3. NILO DOS SANTOS FEULA, matrícula SIAPE nº 0023779, do Núcleo de
Apoio 
Administrativo 
- 
NUPAD/8º 
DISME/INMET/SDI-MAPA, 
como 
Integrante
Administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA