DOU 03/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 3 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Março de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
145 - Processo nº: 13005.721666/2012-49 - Recorrente: JOSE HENRIQUE MAYER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11080.728475/2012-80
- Recorrente: AUGUSTO FRANCISCO
BASEGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11080.724376/2011-48 - Recorrente: INEZ IEDA PICCININ FR A N CO I S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10930.001037/2009-54 - Recorrente: JANICE LUBACHEVSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10886.001703/2010-71 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MACEDO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10882.723175/2011-25 - Recorrente: SIRLENE APARECIDA AARAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10882.001742/2010-16 - Recorrente: ELIZABETH BEZERRA BALTOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10850.720400/2013-19 - Recorrente: MARIA ARISTEIA MICHELINI
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10840.721308/2011-15 - Recorrente: REGINA CELIA OTERO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10840.720415/2010-45 - Recorrente: MARIA IZILDA TAVARES PINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10825.723138/2012-82 - Recorrente: IZILDINHA APARECIDA PAVANI
TUSCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10735.001736/2010-44 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES GASPAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10735.001735/2010-08 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES GASPAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10730.724145/2011-70 - Recorrente: ANDREA PIRES DE MELLO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10730.723039/2011-79 - Recorrente: CARLOS JOSE BAPTISTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10730.013688/2009-43 - Recorrente: TELMA PORTUGAL SERRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10725.003280/2008-51 - Recorrente: GUILHERME GOMES CORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10725.003279/2008-27 - Recorrente: GUILHERME GOMES CORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 -
Processo nº: 10665.722913/2012-62
- Recorrente:
ROSANGELA APARECIDA
CARVALHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10660.723650/2011-78 - Recorrente: DILCY GUIMARAES DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10660.720824/2012-21 - Recorrente: DILCY GUIMARAES DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10410.722197/2011-24 - Recorrente: LUIZ ROCHA TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10120.725151/2012-11 - Recorrente: ESTANISLAU DE ARAUJO JORGE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13831.000276/2009-01 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13831.000275/2009-59 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo
nº: 13794.000207/2009-83 - Recorrente: ANA
HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo
nº: 13794.000205/2009-94 - Recorrente: ANA
HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo
nº: 13794.000204/2009-40 - Recorrente: ANA
HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13766.001264/2008-36 - Recorrente: RICARDO NOGUEIRA CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13749.001609/2008-60 - Recorrente: ANTONIO LUIS SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13749.001090/2008-10 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13749.001089/2008-95 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13839.000377/2010-38 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13837.000462/2010-16 - Recorrente: JOAO ANTONIO BRAGION e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13820.000545/2010-94 - Recorrente: JULIO CESAR VILLA MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13706.009446/2008-60 - Recorrente: LEILA CHALFOUN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13706.006944/2008-51 - Recorrente: RONALDO PRADO SANTIAGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Março de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
183 - Processo nº: 13706.003661/2008-57 - Recorrente: LUCIA MARIA BANDEIRA DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13706.000858/2008-34 - Recorrente: LUIZ LACERDA DA FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13678.720085/2012-77 - Recorrente: NIOBE PIRES MAIA CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13678.720084/2012-22 - Recorrente: MARIA GORETI PIRES MAIA
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13634.720135/2011-41 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13634.720086/2011-47 - Recorrente: SERGIO EMILIO ALVARENGA
ROMIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 13558.000759/2009-84 - Recorrente: LAFAYETE LOPES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13555.000247/2009-48 - Recorrente: LAURIANO ALVES DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13118.000256/2009-98 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 12326.004025/2009-35 - Recorrente: SONIA BREVES CAVALCANTI
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11618.001644/2007-68 - Recorrente: ALDROVANDO GRISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11610.000664/2010-97 - Recorrente: ANA MARIA MORELLI FERRAZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 11080.735330/2012-35 - Recorrente: ANAMARIA ENNES FORTU N AT O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11080.733525/2011-60 - Recorrente: ERICSON SFREDDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 11080.733294/2011-94 - Recorrente: ELIZABETH PEREIRA HAAG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 11080.728014/2012-15 - Recorrente: GLECY DA CUNHA ARPINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10980.725530/2010-10 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOARES
FAIGLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10768.006924/2008-67 - Recorrente: MARIA LUCIA BONELLI DI
TOMMASO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10730.000891/2009-50 - Recorrente: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10680.009569/2008-48 - Recorrente: LUISA HORTENCIA VIANA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo
nº: 10665.720817/2013-61 - Recorrente:
ROSILENE APARECIDA
GUIMARAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10665.720600/2011-99 - Recorrente: WALDIR RODRIGUES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205
-
Processo
nº:
10510.000825/2010-16 -
Recorrente:
JOSE
CARLOS
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10315.000056/2010-54 - Recorrente: PATRICIA SOBRAL LUNA
QUIDUTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10280.721074/2010-18 - Recorrente: GERALDO ISHAK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10183.723222/2013-80 - Recorrente: DEUSDIT RIBEIRO DE BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 19394.720651/2013-94 - Recorrente: AMOS DE ALMEIDA CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 18363.721123/2015-19 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 18363.720162/2013-37 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 17613.722034/2012-95 - Recorrente: MARILZA BARBOZA PRADO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 15463.720238/2017-31 - Recorrente: MYRIAM SERTA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13819.000540/2011-81 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 13819.000539/2011-57 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13748.720551/2018-39 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13748.720433/2017-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 13748.001069/2007-43 - Recorrente: LUIZ OTAVIO DEMIER FREIRE
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 22 de Março de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
1 - Processo nº: 19647.001462/2008-32 - Recorrente: FERNANDO LAURIA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.006407/2009-21 - Recorrente: ELENI APARECIDA BEDAQUE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.010965/2010-97 - Recorrente: AILTON ALVES MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15471.004712/2008-94 - Recorrente: MARIA DEL CARMEN LANDEIRA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15471.004711/2008-40 - Recorrente: MARIA DEL CARMEN LANDEIRA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15471.004710/2008-03 - Recorrente: MARIA DEL CARMEN LANDEIRA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15471.003649/2010-93 - Recorrente: MARCIO DE ATHAYDE CONTRERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15471.003648/2010-49 - Recorrente: MARCIO DE ATHAYDE CONTRERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15471.001475/2008-18 - Recorrente: JOVAL LACERDA ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15471.001444/2008-59 - Recorrente: JOVAL LACERDA ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.003600/2010-09 - Recorrente: EURIPEDES MATOS DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13841.000001/2010-84 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13820.000885/2009-81 - Recorrente: JOAO EUGENIO COSENTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13820.000884/2009-37 - Recorrente: JOAO EUGENIO COSENTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.002611/2010-08 - Recorrente: EDNA APARECIDA TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13748.720279/2012-00 - Recorrente: ADILSON LEITE DE AZEVEDO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13708.003178/2008-52 - Recorrente: AERCIO TEIXEIRA DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13707.000456/2009-19 - Recorrente: SANDRA MARIA FERREIRA
GONCALVES ESTRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13707.000455/2009-66 - Recorrente: SANDRA MARIA FERREIRA
GONCALVES ESTRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13706.009706/2008-05 - Recorrente: MARIA CRISTINA MOREIRA DE
SOUZA PIEROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13706.009705/2008-52 - Recorrente: MARIA CRISTINA MOREIRA DE
SOUZA PIEROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13706.007642/2008-08 - Recorrente: LIGIA LEAO DUARTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13706.007641/2008-55 - Recorrente: LIGIA LEAO DUARTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13706.007640/2008-19 - Recorrente: LIGIA LEAO DUARTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL