DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, VALERIA MACHADO NAPOLEAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, do cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Fevereiro 
de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8° combinado com o inciso III do art. 17 da Lei n° 9 826. de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N° 
34.048, de 28 de Abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021,RESOLVE NOMEAR YANNASHA MARY BARROS 
MONTEIRO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna integrante da estru-
tura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAUDE, a partir de 01 de Março de 2022 PALÁCIO DA ABOLIÇÀO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARA. Fortaleza, 03 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE Autorizar o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, 
a viajar às cidades de Lima e Trujillo no Peru, no período de 08 a 14 de março de 2022, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 
2.134,08(dois mil, cento e trinta e quatro reais e oito centavos), mais 2 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.134,08(dois mil, cento e trinta e quatro 
reais e oito centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,13(cinco reais e treze centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 25 de fevereiro de 
2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE/Lima-Peru/Trujillo-Peru/Lima-Peru/Fortaleza/CE no valor de R$ 7.830,76 (sete mil, oitocentos e trinta 
reais e setenta e seis centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 488,87 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o 
art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a viajar 
à cidade de UBAJARA nos dias 22 e 23/02/2022, Assessorar o Senhor Governador do Estado do Ceará na Inauguração da Pavimentação e Restauração da 
Rodovia CE-187 e Modernização e reforma do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara, concedendo-lhe 1,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72(Cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, MATRICULA Nº 300279-2-2, a viajar a Cidade de Senador Pompeu/CE, no dia 26/02/2022, a fim participar de entrega de Mecanização Agrícola, 
concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 23 de fevereiro de 2022, 
a fim de participar de reunião sobre Reforma Tributária no Congresso Nacional com o Presidente do CCJ, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais 
e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.638,67 (três mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) perfazendo um 
total de R$ 4.830,30 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e trinta centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 
fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a viajar 
a Sobral/CE, no dia 02 de março de 2022, a fim de realizar vistoria às obras do novo Aeroporto Regional de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no