DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
no período de 16 a 19 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2022.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 085/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE conceder a servidora 
JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS I, matrícula nº 8001047-8, no período de 07 a 08 de 
fevereiro de 2022, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 322,45 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta 
e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2022.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 086/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora REBECCA DE OLIVEIRA CORTEZ PEREIRA DAUER, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 80010958, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 07 a 10 de março do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração do Complexo 
Social Mais Infância e da Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), mais passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 693,63 (seiscentos e noventa e três reais e sessenta e 
três centavos), totalizando um valor de R$ 1.017,45 (um mil, dezessete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º , classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2022.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº087/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Portaria CC n. 051, de 15 de fevereiro de 2022, que publicou a relação nominal do resultado Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, 
estabeleceu de forma equivocada o período avaliativo de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade 
de Desenvolvimento Institucional – GDADI, CONSIDERANDO que o Decreto n. 34.511, de 13 de janeiro de 2022, no inciso V, do art. 16, estabelece que a 
avaliação a se processar no final do mês de janeiro de 2022 prestar-se-á, excepcionalmente, de referência para definição dos valores devidos de gratificação 
referentes aos meses de competência janeiro e fevereiro de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o período indicado na Portaria CC n. 051/2022 em 
consonância com a regra estabelecida no Decreto n. 34.511/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o período estabelecido na Portaria CC n 051, de 15 de fevereiro 
de 2022, de avaliação dos SERVIDORES o grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotados na Casa Civil, para 
concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI, para constar que o período avaliativo correto é de 1º a 
31 de janeiro de 2022, servindo como referência para definição dos valores devidos de gratificação referentes aos meses de competência janeiro e fevereiro 
de 2022.. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2022. Fortaleza, 1º de março de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº162/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2022, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes 
Pereira
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
16/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Tauál/CE e Quiterianopolis/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Cleiton Borges Bibiano
1º Sgt PM
799.881-1-1
V
16/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Tauál/CE e Quiterianopolis/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº163/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 16 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2022, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins de Souza
1º Ten PM
799.889-1-X
III
16/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quiterianópolis/CE e Taua/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Argeu de Andrade Leite
1º Sgt PM
799.891-1-8
V
16/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quiterianópolis/CE e Taua/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº164/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 14 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.