DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº0007/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuaisaquisições de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
 
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional Nº20210084, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA, NO TRECHO: MORADA NOVA – JUAZEIRO, COM EXTENSÃO DE 23,42 KM., comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 24/02/2022, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONPATE 
ENGENHARIA LTDA; e PARTICIPANTES Habilitados – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CLPT CONSTRUTORA 
EIRELI EPP, CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, CONSTRUTORA 
ALICERCE LTDA, CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA 
e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional Nº20210085, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a OBRA DE REFORMA DO 
ENTORNO DO CENTRO DRAGÃO DO MAR (PARQUE DRAGÃO DO MAR) – MÓDULO B, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA., comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 24/02/2022, o seguinte 
resultado: PARTICIPANTES Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSÓRCIO JLV/BEIJA FLOR (CONSTRUTORA JLV LTDA E 
CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA), CONSÓRCIO JL ENGENHARIA – JV COELHO – SEVLA CONSTRUÇÕES (JL ENGENHARIA PROJETOS 
E CONSULTORIA LTDA, JV COELHO CAMPELO E SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI), CONSÓRCIO FEITOSA CBC (CONSTRUTORA FEITOSA 
EIRELI E CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA), CONSÓRCIO LUMALI/DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA E DIOGENES MOREIRA 
ENGENHARIA LTDA), CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, DUPLO 
M CONSTRUTORA LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, EMKO CONSTRUTORA EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS LTDA, 
KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, MPI CONSTRUÇÕES LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA. A ata 
da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210086
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional Nº20210086, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 12 SALAS NA ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ., comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 25/02/2022, o seguinte resultado: Partici-
pante Inabilitado – LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; e PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS 
(ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO 
LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, CONS-
TRUTORA PLATÔ LTDA, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS LTDA, R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo 
da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20220004 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA 
ARENINHA PADRÃO TIPO 01, NA VILA DE PEROBA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, 
sendo HABILITADAS as seguintes LICITANTES: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA – ME, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES – EPP, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA 
CETRO LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI e IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e INABILITADA a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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Nº DO PROCESSO 01544187/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2021
CONVENENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO. OBJETO: Este convênio tem 
por objetivo estabelecer vínculo de cooperação mútua entre a PGE e a FBUNI, visando a proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade 
de serem incluídos no Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado, preparando-os para a empregabilidade, a vida cidadã e o trabalho, por meio do 
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº11.788, de 25/9/2008, do Decreto Estadual 29.704 de 08 de abril de 2009 e Decreto Estadual Nº29.718, de