DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº050 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº198/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo Viproc nº 00427985/2022; Considerando a Portaria Nº. 326/2021 que criou
a Comissão Especial do Plano de Segurança Orgânica – PSO; Considerando a importância de aprimorar a proteção e segurança dos membros e servidores
das Unidades Prisionais no âmbito desta Secretaria; Considerando a necessidade de dar continuidade a padronização da segurança orgânica nesta Pasta;
RESOLVE Art.1º Constituir a COMISSÃO SUPERVISORA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ORGÂNICA – PSO, dos Estabelecimentos
Prisionais do Estado do Ceará, que será composta pelos seguintes SERVIDORES: Antônio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula: 472439-1.2, como
Presidente; Juliana Alves Rêgo, Matrícula: 473.152-1-2; Anderson Ferreira de Araújo, Matrícula: 300.591-1-5; Wagner Lima da Silva, Matrícula: 300.267-
1-3; Isaac Pinheiro, Matrícula 300762-1-4; Antônio Luiz Gouveia de Moura, Matrícula: 472800-1-x; Paulo André de Sousa Silva, Matrícula: 472596-1-4;
Alessandro Evaristo Sousa de Queiroz, Matrícula: 300620-1-9; Natanael Bruno Bonhote, Matrícula: 300620-1-9; Leonardo de Sena e Castro, Matrícula:
473031-1-7; Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula: 300796-1-2; Mykaelle Damasceno Pereira, Matrícula: 473058-1-0; José Wellington da Cunha de
Sousa, Matrícula: 300434-1-3; Aristonio de Oliveira Alencar, Matrícula: 472805-1-6; Evandro Araújo Holanda, Matrícula: 472.478-1-0; Denílson Rubens
Silva, Matrícula: 430.920-5-7; Carlos Gomes Ribeiro, Matrícula: 300.018-1-8; Breno Cesar de Oliveira Alves, Matrícula: 431.002-4-6. Art.2º Esta Portaria
entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
24 de fevereiro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº212/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 da
Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 10682498/2021 e 00171093/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts.
6º e 7º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de
Classificação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização
da pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - IPGSG, que
será composta pelos seguintes SERVIDORES/COLABORADORES: MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO – Diretora Geral; BENTIMILO DE
OLIVEIRA PEDROSA – Diretor Adjunto; JOSÉ SANTANA DOS SANTOS – Chefe de Segurança e Disciplina; TATYANA DO MONTE BELFORT
– Especialista Jurídico; RAYANE STEFANY OLIVEIRA SILVA – Enfermeira; WALLINDA GOMES FROTA – Assistente Social; ISADORA LEITE
LOPES – Psicóloga. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº216/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe
o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 01500872/2022, RESOLVE designar o servidor JOSÉ
WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA, matrícula nº 300.434-1-3 como gestor eventual do Contrato Nº 009/2018, firmado entre esta Pasta e a Empresa
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº002/2022
PROCESSO Nº00540781/2022
PARTÍCIPES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no
CNPJ/MF Nº 07.954.530/0001-18 E IBRAEMA – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.703.831/0001-83. OBJETO: mútua cooperação entre as partes para a Alfabetização de Jovens e Adultos
custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com a doação de livros e treinamento de estagiários para atuarem na condição de facilitadores
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Lei Estadual nº. 15.974/2016, Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984; Decreto Estadual
nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e demais normas atinentes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação do resumo na imprensa
oficial, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por consenso dos Parceiros ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2022. SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; GERSON RIBEIRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE E ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO – CESPE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 24 de fevereiro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº005/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);
IV - CONTRATADA: NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ sob o nº 29.118.884/001-65; V - ENDEREÇO: Rua Domingos
Marreiros, N.º1452, Sala B, Umarizal, Belém do Pará, CEP: 66.060-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 806.265,90 (oitocentos e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2020/SAP, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ EMÍDIO HOUAT FILHO, NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI e DÉCIO LIMA BENEVIDES,
GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº078/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 20.164.178/0001-85; V - ENDEREÇO: Estrada da Barra Nova,
Rua C, S/N, Bairro Icaraí Caucaia – CE., CEP: 61.624-660; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: INCLUSÃO DA CADEIA PÚBLICA DE CARIDADE; IX - VALOR GLOBAL: não importará em acréscimo de valor ao Contrato Nº
078/2020; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 078/2020/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ADRIANA BARBOSA RODRIGUES, IMPERIAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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