DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2020 
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2020;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO PENITENCIARIA, CNPJ 
nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENEVOLO, 1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, CNPJ(MF) 
n.º 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993;  VII- FORO: 
Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência, fazendo constar que o ciclo da vigência corresponde ao período de 21/04/2022 a 20/04/2023.; 
IX - VALOR GLOBAL: Valor acrescido anual de R$460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua 
assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos;  XII - DATA: 22 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA 
SILVA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2020 
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2020;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO PENITENCIARIA, CNPJ 
nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENEVOLO, 1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, CNPJ(MF) 
n.º 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993;  VII- FORO: 
Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência, fazendo constar que o ciclo da vigência corresponde ao período de 18/03/2022 a 17/03/2023.; 
IX - VALOR GLOBAL: Valor acrescido anual de R$ 468.039,51 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trinta e nove reais e cinquenta e um centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos;  XII - DATA: 22 de fevereiro de 2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCA GIRLENE 
CAVALCANTE DA SILVA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2020 
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2020;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO PENITENCIARIA, CNPJ nº 
07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENEVOLO, 1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, CNPJ(MF) n.º 
07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993;  VII- FORO: 
Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência, fazendo constar que o ciclo da vigência corresponde ao período de 18/03/2022 a 17/03/2023.; 
IX - VALOR GLOBAL: Valor acrescido anual de R$ 1.065.757,29 (um milhão sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos;  XII - DATA: 22 
de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, 
GESTORA DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 004/2022 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/
CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: I.R COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ: 33.149.502/0001-38. 
OBJETO: aquisição de 300 (trezentas) unidades de CONECTOR PAR TRANÇADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º8.666/1993 e suas 
alterações e, demais legislações pertinentes FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.523,00 (dois mil quinhentos e vinte e três reais) pagos em em conformidade com a Cláusula Quarta - do Pagamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(2021) 18200004.06.122.514.11527.03.339030.29201.1.4 - 2443. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ROSEMEIRE BICALHO DE LIMA GRAVINO I.R. COMÉRCIO 
E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 015/2022 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: FRANCISCO 
MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS – ME (MAVI CONSTRUÇÕES), CNPJ: 03.651.414/0001-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO (RODAS EMBORRACHADAS) PARA A FABRICAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, EM ATENDIMENTO AO PROJETO VIDA QUE 
SEGUE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.728,00 (nove mil setecentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022)18100009.06.128.514.10824.03.449030.10000.0 – 5164. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO MARIANO 
NUNES SOBRINHO, FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - ME (MAVI CONSTRUÇÕES) e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR 
DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PROCESSO Nº00077976/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2022 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.530/0001-18 E INSTITUTO MUNDO 
MELHOR, inscrito no CNPJ sob o nº 11.622.455/0001-65; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal N.º 8.666/93, com suas alterações, Lei Federal nº. 13.019/2014, 
alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015 e Lei n.º 7.210/84 - Lei de Execução Penal; OBJETO: Acordo de Cooperação estabelecer mecanismos que 
permitam a capacitação profissional dos presos que cumprem pena em regime fechado, semi-aberto e aberto, bem como dos egressos do Sistema Peni-
tenciário do Estado do Ceará, através da oferta de cursos de iniciação a distancia, promovendo a reinserção social. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CIRLEI SIMÃO PAULIKI, INSTITUTO MUNDO MELHOR E FÁBIO 
DE CASTRO LIMA, GESTOR DO INSTRUMENTO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO ANDREAZO CANUTO