DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº050 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 09/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas
e trinta minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Supe-
rintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração de Convênio: Processo nº.08933888/2021 – Prefeitura de
Maranguape – Objeto: Reforma da UPA Dr. Alfredo Marques; Processo nº.09910571/2021 – Prefeitura de Brejo Santo – Objeto: Pavimentação em pedra
tosca no Sítio do Mato II e diversos trechos da Vila São Sebastião, ambos na zona rural do município de Brejo Santo-CE; Processo nº.09279600/2021 –
Prefeitura de Caridade – Objeto: Melhoria da iluminação pública, no município de Caridade–CE; Processo nº.05901918/2021 – Prefeitura de Aquiraz – Objeto:
Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas sem rejuntamento na estrada Iguape – Trairussu, no município de Aquiraz -CE; Processo nº.08746689/2021
– Prefeitura de Bela Cruz – Objeto: Reforma de uma praça na sede do município de Bela Cruz–CE; Processo nº.09911470/2021 – Prefeitura de Brejo Santo
– Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca, no município de Brejo Santo-CE; Processo nº.10764109/2021 – Prefeitura de Brejo Santo – Objeto: Pavimentação
em Paralelepípedo no município de Brejo Santo – CE; Processo nº.09731901/2021 – Prefeitura de Horizonte – Objeto: Construção do Centro de educação
Infantil – CEI,no município de Horizonte-CE; Processo nº.00131890/2022 – Prefeitura de Paraipaba – Objeto: Recuperação da pavimentação e contenção
na localidade de Lagoinha, em Paraipaba-CE; Processo nº.11670795/2021 – Prefeitura de Pentecoste – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca sem rejunta-
mento no bairro Renascer, município de Pentecoste-CE; Processo nº.11714334/2021 – Prefeitura de Madalena – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca, na
localidade de Paus Brancos, no município de Madalena-CE; Processo nº.12230918/2021 – Prefeitura de Chorozinho – Objeto: Pavimentação em ruas do
município de Chorozinho-CE. Aditivo de vigência e/ou execução - Convênios: Processo nº.11274490/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº005/2017
– Governo Municipal de Irauçuba-CE – Objeto: Construções de estradas vicinais no município de Irauçuba, tais como: localidade de Juá de Cima (Riacho
Favela), Formigueiro – BR – 222 (Rio Mocó), Juá Boa Vista do Gabriel (Riacho Gabriel). Aditivo de vigência e/ou execução - Contratos: Processo
nº.00997900/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº065/2018 – Objeto: Obra do Edifício do Museu da imagem e do Som - MIS; Processo nº.01106309/2022
– Aditivo de vigência ao contrato nº019/2021 – Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva complementar para cumprimento da garantia (peças
e serviços), conforme os intervalos de quilometragem previsto no plano de manutenção periódica nos 20 (vinte) veículos tipo hatch da marca vw gol perten-
centes à frota da SOP; Processo nº.01106309/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº019/2021 – Objeto: Manutenção periódica, dos 20 (vinte) veículos
tipo hatch, modelo VW Gol 1.6, pertencente à frota da SOP; Processo nº.01086812/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº082/2020 – Objeto: Pavimen-
tação da rodovia CE-528, no trecho: Entr BR–116 (Jati) – Distrito de Carnaúba, no município de Jati-CE; Processo nº.00940178/2022 – Aditivo de execução
e vigência ao contrato nº009/2021 – Objeto: Reforma e ampliação do centro de excelência em empreendedorismo, inovação e desenvolvimento regional da
UECE – Fase 2; Processo nº.00079120/2022 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº027/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE 350, no trecho:
ENTR. CE 065 (Tucunduba) – no município de Maranguape-CE. Aditivo de Valor - Contrato: Processo nº.11301749/2021 – Aditivo de valor ao contrato
nº087/2021 – Objeto: Manutenção na Quadra Esportiva do Quartel Central do CBMCE; Processo nº.00149268/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº041/2017
– Objeto: Duplicação e restauração da rodovia CE – 155, no trecho: ENTR. BR–222 - Porto do Pecém. Termo de Reconhecimento de Dívida: Processo
nº.00581917/2022 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) – COGERH CIA DE ESGOTO DOS RECURSO HID–CE – Outorga de direito de uso nº
112/2020 – Objeto: Referente a Outorga solicitada pela SOP pelo o uso de água buta dos poços do aeroporto do polo turístico de Jericoacoara, no município
de Cruz–CE; Processo nº.11506960/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº146/2021 – Objeto: Serviços de Mão de Obra Tercei-
rizada - ON LINE SEGURANÇA PATRIMONIAL; Processo nº.10438040/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº065/2020 –
Objeto: Construção da base de operação do Ciopaer, no município de Crateús–CE; Processo nº.11208471/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA)
ao contrato nº020/2020 – Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos – Manutenção no prédio da SDA – Complemento; Processo
nº.12106915/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº034/2019 – Objeto: Reforma na unidade prisional Desembargador Francisco
Adalberto de Oliveira Barros Leal – CPPL de Caucaia-CE; Processo nº.11089820/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº037/2018
– Objeto: Manutenções no batalhão da polícia militar - BPM JUAZEIRO DO NORTE–CE; Processo nº.11510194/2021 – Termo de reconhecimento de
dívida (DEA) ao contrato nº096/2021 – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha, tipo I, no bairro Papicu, em Fortaleza–CE; Processo nº.11750268/2021
– Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº140/2021 – Objeto: Construção de 30 (trinta) areninhas na região metropolitana de Fortaleza –
Rua Francisco José de Sousa – Croatá 2 – Pacajus-CE; Processo nº.11787889/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº084/2021
– Objeto: Manutenções no CFO – Centro de Formação Olimpica, em Fortaleza-CE; Processo nº.07025309/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA)
ao contrato nº072/2020 – Objeto: Construção de 04 (quatro) areninhas tipo II com vestiário, no município de Acaraú–CE; Processo nº.04926003/2021 – Termo
de reconhecimento de dívida (DEA) referente ao reajuste da 17ª Medição parcial do contrato nº 035/2018 – Objeto: Pavimentação da rodovia de acesso,
trecho: CE-187 (São João) – Entr. CE-327 (Guarani) no município de Ipú–CE; Processo nº.11626249/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao
contrato nº074/2020 – Objeto: Remanescente dos serviços de manutenção / conservação da malha rodoviária e do aeroporto de Tauá–CE; Processo
nº.06262897/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) referente ao reajuste da 18ª Medição parcial do contrato nº 035/2018 – Objeto: Pavimentação
da rodovia de acesso, no trecho: ENTR. CE 187 (São João) – ENTR. CE 327 (Guarani), no município de Ipú-CE; Processo nº.11755081/2021 – Termo de
reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº046/2020 – Objeto: Execução dos serviços de manutenção/conservação da malha viária aeroviária do distrito
operacional de Maranguape; Processo nº.11617614/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº026/2020 – Objeto: Serviços de manu-
tenção/conservação da malha rodoviária e campos de pouso sob a jurisdição do distrito operacional da SOP em Iguatu; Processo nº.11510216/2021 – Termo
de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº041/2021 – Objeto: Serviços de manutenção/conservação da malha aeroviária do distrito operacional de
Limoeiro do Norte–CE; Processo nº.117596664/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº127/2021 – Objeto: Serviços de manutenção/
conservação da malha viária aeroviária do distrito operacional de Aracoiaba; Processo nº.11626915/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) ao
contrato nº061/2020 – Objeto: Serviços de manutenção/conservação da malha aeroviária do distrito operacional de Crato; Processo nº.11800478/2021 – Termo
de reconhecimento de dívida (DEA) ao contrato nº037/2019 – Objeto: Remanescente dos serviços de manutenção / conservação da malha rodoviária e do
aeroporto de Quixeramobim; Processo nº.04105387/2021 – Termo de reconhecimento de dívida (DEA) referente ao reajuste da 16ª Medição parcial do
contrato nº 035/2018 – Objeto: Pavimentação da rodovia de acesso, trecho: CE-187 (São João) – Entr. CE-327 (Guarani) no município de Ipú–CE. Facultada
a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro e Diretor de Engenharia de Rodovias, Hermano Zenaide Filho, trouxe
para deliberação do Conselho a nova atualização da NT 01.02 - Concessão de licença de acesso a rodovias sob jurisdição da SOP-CE – normas técnicas de
uso e ocupação da faixa de domínio, que estabelece os padrões técnicos a serem atendidos para a concessão de autorização para a construção de acesso a
propriedades marginais às rodovias sob jurisdição da SOP-CE. A atualização foi motivada pela Lei nº 17.835, de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei
nº 16.847 de 06 de março de 2019, e dispões sobre a atualização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais. Na atualização foram elencados
os projetos e documentos que devem ser apresentados, conforme parâmetros da nova lei, e anexados os projetos tipo para auxiliar o interessado no desen-
volvimento do projeto de acesso. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem acerca do assunto. O Conselho Deliberativo, por unani-
midade, aprovou a atualização da NT-01.02-SOP/CE e o conselheiro Hermano seguirá com as demais providências. Após a deliberação de outras questões
de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 10/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, o Superintendente – Francisco
Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu remotamente com os demais dirigentes da Autarquia.
Aberta a reunião, o Presidente concedeu a palavra à conselheira e diretora jurídica da SOP, Mayana Freitas, que trouxe para deliberação do Conselho a minuta
de parecer jurídico referencial para demandas sobre temas semelhantes, recorrentes e de baixa complexidade jurídica, referente os processos de servidores
ativos do quadro efetivo da SOP requerendo a concessão da Gratificação de Titulação para aqueles que exercem atividades de nível superior – ANS, bem
como os de nível médio – ADO, que concluiram curso superior, neste caso a Gratificação de Incentivo Profissional – GIP com amparo na Lei Complementar
nº 269, de 30 de dezembro de 2021. Explanou que: CONSIDERANDO o papel da Assessoria Jurídica em assistir à Superintendência e demais Diretorias em
assuntos de natureza administrativa e jurídica, promovendo para tanto o exame de legalidade e legitimidade de atos, documentos, contratos, acordos, convê-
nios de interesse da SOP e sugerindo as medidas corretivas necessárias; CONSIDERANDO a Assessoria Jurídica como órgão consultivo da SOP, a qual
desempenha importante função de estímulo à padronização e à orientação geral em assuntos que suscitam dúvidas jurídicas; CONSIDERANDO o elevado
número de processos administrativos em matérias semelhantes, recorrentes e de baixa complexidade jurídica, despontando, pois, a necessidade da adoção
de medidas que tenham por objetivo racionalizar demandas e objetivar a análise de processos, a conselheira solicita ao Conselho aprovação de resolução
para a adoção de parecer jurídico referencial, que diz respeito a Gratificação de Titulação e Gratificação de Incentivo Profissional dos Servidores da SOP.
Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo da SOP, por unanimidade, e no uso das atribuições que lhe confere a legis-
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