DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº050 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 19/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNI-
CÍPIO DE QUIXERÉ/CE, inscrito no CNPJ N°.07.807.191-0001-47. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre
a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de QUIXERÉ/
CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei
nº 15.608/07, Lei nº 15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 08697742/2021 e Parecer
Jurídico n°. 780/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário, ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de QUIXERÉ/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, inscrito no CNPJ 07.684.756/0001-46. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre
a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de ARACATI/
CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei
nº 15.608/07, Lei nº 15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 08270862/2021 e Parecer
Jurídico n°. 708/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário, ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Prefeito
Municipal de ARACATI/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 035/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE TAUÁ/ CE, inscrito no CNPJ 07.849.532/0001-47. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de TAUÁ/CE, visando a execução do PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL no Estado do
Ceará como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Estado. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pelas informações contidas no Acordo de Cooperação Técnica Nº 035/2022, celebrado entre
a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA e Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares
Rurais do Brasil – CONAFER/BR, mediante as cláusulas e condições que se seguem. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze)
meses com início a partir da sua assinatura, sendo renovado ao fim do período por mais 12 (doze) meses e assim em diante até concluir o período de 48
(quarenta e oito) meses, mediante formalização de Termo Aditivo precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do
Termo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS
: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR Prefeita
Municipal de Tauá SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 056/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE CRATO/CE, inscrito no CNPJ 07.587.975/0001-07. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Crato/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade
Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com
perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução
Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela
Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas
respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03341818/2021 e
Parecer Jurídico n°. 167/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza (CE), 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário
e JOSÉ AIRTON DE SOUSA BRASIL Prefeito do Município de Crato/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25
de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 060/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ 07.891.682/0001-19. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de TABULEIRO DO NORTE/CE, do Programa
de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por
agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para as pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável;
pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art.
19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas
no Processo Administrativo nº 07743899/2021 e Parecer Jurídico n°. 718/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até
o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
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