DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
Nº DO PROCESSO: 11061446/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE VARJOTA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.114/0001-41, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), FRANCISCO 
ELMO BEZERRA MONTE, portador(a) do(a) identidade nº 90687385 SSP/CE e CPF nº 285.224.943-04, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Varjota/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto 
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, 
mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 406.903,87 VALOR: R$ 406.903,87 (quatrocentos e seis mil, novecentos e três reais e oitenta e sete centavos), 
previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 402.875,00 (quatrocentos e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a ser repassado em 
DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 302.156,25 (trezentos e dois mil, 
cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.718,75 (cem mil, setecentos e dezoito reais 
e setenta e cinco centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.11.444042.1
0100.0 22100022.12.361.432.18558.11.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.11.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 25 DE Fevereiro de 
2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE - Prefeito(a) 
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos santos Sousa, 2. Ilegivel. Fortaleza 28 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11493915/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MADALENA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), MARIA 
SONIA DE OLIVEIRA COSTA, portador(a) do(a) identidade nº 295435095 SSP/CE e CPF/MF Nº 751.858.493-04, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Executar o programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Madalena/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a 
partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 409.945,20 VALOR: R$ 409.945,20 (quatrocentos e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e 
vinte centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.250,00 (quatrocentos mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em 
DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.187,50 (trezentos mil, cento e 
oitenta e sete reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.062,50 (cem mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), 
um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.10.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18
560.10.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 17 DE Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONCEDENTE , MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos 
Sousa , 2. Ilegível . Fortaleza 25 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10262120/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARACURU, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), WEMBLEY 
GOMES COSTA, portador(a) do(a) identidade nº 94002468580 SSP/CE e CPF/MF Nº 815.508.393-49, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
Bolsas para professores do programa Pacto pela Aprendizagem FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 471.000,00 VALOR: R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com 
R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do 
Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 334.875,00 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais) após a data de assinatura; 
b) Segunda Parcela – R$ 111.625,00 (cento e onze mil, seiscentos e vinte cinco reais), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.18558.03.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 23 DE Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , WEMBLEY GOMES COSTA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Maria Albanisa dos Santos Sousa , 2. Ilegível . Fortaleza 25 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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