DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO; XII - DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA MARCIGLEIDE 
ARAÚJO SOARES - COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E 
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA- REPRESENTANTE DA ETICE.
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018100501/CED
CONTRATANTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CED CONTRATADA: JESUS VIEIRA CRISPA JUNIOR-ME. 
OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DE ESPAÇO DO TERRENO DE 12.764,76 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 5.095,90 
M² (43 ESPAÇOS) DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – CED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO FUNDAMENTA-SE: CONFORME O RESULTADO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2018/24498, REALIZADO VIA MEIO ELETRÔ-
NICO, PARA A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTA-
DUAL Nº 28.397/2006; NOS TERMOS PROPOSTOS PELA CONTRATADA; NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, 
NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O 
PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO A 
CONTRATADA FINALIZAR OS SERVIÇOS EM ATÉ 20 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, 
CONFORME ESTABELECE A CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.2.2, DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 DOIS MIL, DUZENTOS REAIS 
pagos em ÚNICA PARCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100050.12.363.023.22878.11.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 05 DE 
OUTUBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA MARCIGLEIDE ARAÚJO SOARES - COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ e JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018 - PRÉ-RESERVA 969956
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE. OBJETO: 2.1 Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços de Informática, incluindo: 2.1.1 Acesso às redes de teleinformática de 
propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2 Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem 
pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.3 Acesso à internet . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento as disposições contidas no Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do Art. 4º da Lei nº 15.018 de 04 de 
outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se 
pelas disposições contidas no presente instrumento, na Lei nº 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: 
R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais pagos em até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao do faturamento, mediante apresentação de Documento Fiscal dos 
serviços contratados, acompanhado de relatório específico DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.126.500.22184.03.33903900.1.00.00.0.20-10905. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Kátia Michelle Barros Dias Ferraz - Secretária Executiva do Esporte e Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
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II EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
RESULTADO DEFINITIVO Nº01
A SECRETARIA DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo dos primeiros projetos avaliados no II Edital de Projetos 
Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
 PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/ 
VALOR
SITUAÇÃO
1.
5726917/2018
FÓRMULA ELÉTRICA CEARÁ
CINCO ELEMENTOS PRODUÇÕES LTDA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 809.600,00
APROVADO
2.
5728324/2018
CEARÁ KITE PRO – PREÁ – GKA 
KITESURF WORLD CUP 2018
INSTITUTO POVO DO MAR - IPOM
DESPORTO DE RENDIMENTO 
R$ 352.948,15
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
José Euler de Oliveira Barbosa
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
Abelardo Petter Santos Filho
Jucilane Nogueira
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
Clarke Moreira Leitão
Dennis Luis de Abreu
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Marcelo Soldon Braga
João Antonio Filho
Marcos Antonio Lage de Souza
Alana Fernandes Silva
Pedro Júnior Nunes da Silva
José Carlos Cavalcante
Sérgio Ricardo da Silva
Eduardo Bizarria Mamede
Os proponentes com projetos aprovados devem receber o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP na Sesporte, situada à Avenida Alberto Craveiro, Nº 
2775, Castelão - Fortaleza/CE, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar 
a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 10 de outubro de 2018
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº182, SÉRIE 3 ANO X, que publicou a PORTARIA Nº126/2018. Onde se lê: CARMEM GERÓRGIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
JORGE VIEIRA - MATRÍCULA Nº 3000821-9 Leia-se: CARMEM GEÓRGIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA JORGE VIEIRA - MATRÍCULA Nº3000821-9 
Fortaleza, 09 de outubro de 2018. 
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº323/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO 
SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula nº 100605.1.6, lotada na 
Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta secretaria, a viajar à cidade de FLORIANOPÓLIS/SC, no período de 16 a 18 de outubro do 
corrente ano, a fim de ministrar palestra no Encontro dos Administradores da Apuração do Valor Adicional, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa 
Catarina, representando o Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº193  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018